ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1 – As Capelas dos Passos de Ovar encontram-se classificadas como imóvel de interesse
público por Decreto n.º 37450, de 16 de Junho de 1949. Estabelecem um conjunto ímpar de sete
capelas do século XVIII, que se destacam a nível artístico e que constituem o percurso dos
Passos da Paixão. As Capelas são, como tal, parte importante do património nacional, em
especial do Concelho de Ovar, uma vez que a procissão dos Passos de Cristo era uma tradição
antiga de Ovar, realizada com figuras de palha e com capelas portáteis (de madeira) até à
construção deste conjunto, ocorrida entre 1747 e 1756.
2 – Apesar de uma intervenção, supervisionada pelo então IPPAR, na década de 1990, cujos
trabalhos de manutenção levaram ao restauro de parte importante dos edifícios, o desgaste da
passagem do tempo desde então sugere a necessidade de uma nova intervenção, no sentido de
preservar este importante património.
3 – O Grupo Parlamentar do CDS-PP foi informado que, atendendo à falta de apoios financeiros,
foi a própria Paróquia de Ovar a dar início aos trabalhos de restauro possíveis, dando prioridade
à Capela do Horto, cuja degradação era mais evidente. Prevê-se que, logo que os trabalhos
nessa Capela estejam concluídos, se inicie o restauro da Capela da Verónica, cujas estruturas e
paredes estão em risco de cair o que, naturalmente, atribui um carácter de urgência à realização
desses trabalhos de manutenção.
4 – Dada a importância arquitectónica, histórica e cultural das Capelas dos Passos de Ovar,
assim como a sua relevância para a comunidade local, o Grupo Parlamentar do CDS-PP
lamenta a ausência de apoios, logísticos e financeiros, para parte da Câmara Municipal de Ovar
que, mantendo-se, irá prejudicar, senão mesmo impedir, a conservação e reabilitação do
conjunto das sete Capelas.
X 1529 XII 2 - AL
2013-04-12
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.04.12
18:50:23 +01:00
Reason:
Location:
Intervenção e restauro das Capelas dos Passos de Ovar
Câmara Municipal de Ovar
II SÉRIE-B — NÚMERO 137
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