Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alínea e) da Constituição, e as normas regimentais
aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, cujo n.º 3
fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal de Ovar, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos
que antecedem, a seguinte informação:
1 – Tem a Câmara Municipal de Ovar conhecimento da crescente de degradação das
Capelas dos Passos e da consequente necessidade de proceder a trabalhos de
conservação?
2 – Por que razões a Câmara Municipal de Ovar não está a apoiar, nomeadamente
financeiramente, os trabalhos de conservação actualmente em curso, suportados
exclusivamente pela Paróquia de Ovar?
3 – De que modo tenciona a Câmara Municipal de Ovar contribuir para a preservação
deste importante património nacional e do concelho de Ovar?
Palácio de São Bento, terça-feira, 9 de Abril de 2013
Deputado(a)s
RAÚL DE ALMEIDA(CDS-PP)
TERESA ANJINHO(CDS-PP)
MICHAEL SEUFERT(CDS-PP)
INÊS TEOTÓNIO PEREIRA(CDS-PP)
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO(CDS-PP)
17 DE ABRIL DE 2013
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