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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No passado dia 27 de março, o Ministério da Educação e Ciência divulgou a lista das escolas
incluídas na primeira etapa do programa para a remoção de coberturas de fibrocimento, a
realizar ainda no presente ano letivo.
Este programa, anunciado no último mês de março, visa dar cumprimento à Lei n.º 2/2011, de 9
de fevereiro que obriga o governo a apresentar uma lista dos edifíciospúblicos que contêm
amianto e a elaborar uma estratégia para a sua remoção nos casos de risco.
Já em 2007 se realizou um levantamento das escolas com cobertura de fibrocimento, tendo sido
identificadas 739 escolas, sem no entanto se esclarecer quais os estabelecimentos em situação
de risco para a saúde pública.
Segundo informações transmitidas pelo atual executivo, as intervenções nas escolas que
contêm amianto resultaram do prévio levantamento das estruturas existentes nos diversos
estabelecimentos de ensino e naturalmente do seu estado atual de conservação. Presume-se,
portanto, a existência de um estudo detalhado sobre cada uma dessas escolas.
Neste sentido, os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista requerem, através de
V. Exa, ao Ministro da Educação e Ciência, o envio do estudo/documento final que procede ao
levantamento e identificação das escolas com amianto e sustenta a priorização das respetivas
intervenções.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 3 de Abril de 2013
Deputado(a)s
ODETE JOÃO(PS)
ACÁCIO PINTO(PS)
ELZA PAIS(PS)
RUI JORGE SANTOS(PS)
CARLOS ENES(PS)
PEDRO DELGADO ALVES(PS)
X 188 XII 2 - AC
2013-04-09
Jorge Fão
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Fão
(Assinatura)
Date: 2013.04.09
19:44:52 +01:00
Reason:
Location:
estudo subjacente à identificação das escolas a intervir no âmbito do programa de
remoção do amianto
Min. da Educação e Ciência
RUI PEDRO DUARTE(PS)
II SÉRIE-B — NÚMERO 137
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