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Sábado, 20 de abril de 2013 II Série-b — Número 140

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUMÁRIO Voto n.o 123/XII (2.ª): De condenação dos atentados na Maratona de Boston (PSD, CDS-PP e PS).
Petições [n.os 231, 241 e 253/XII (2.ª)]: N.º 231/XII (2.ª) (Apresentada pelo Movimento "Por Vale de Vargo, Freguesia Sempre", solicitando à Assembleia da República a revogação de toda a legislação que vise a extinção, fusão ou agregação de freguesias, prevista na Lei n.º 22/2012, de 30 de maio): — Relatório final da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.
N.º 241/XII (2.ª) [Apresentada por Luís Pereira de Quintanilha e Mendonça Dias Torres Magalhães e outros, solicitando à Assembleia da República a não integração da Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN) na Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP (FCT)].
— Relatório final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
N.º 253/XII (2.ª) — Apresentada por ACAP - Associação Automóvel de Portugal, solicitando à Assembleia da República uma intervenção legislativa com vista a repor o sistema de incentivos ao abate de veículos em fim de vida.

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