7 | II Série B - Número: 140 | 20 de Abril de 2013

O Programa, em vigor em grande parte dos países da União Europeia, com pequenas diferenças em relação ao que foi adotado em Portugal, contribuiu para reduzir os elevados níveis de sinistralidade rodoviária e, por outro lado, permitiu, ainda, uma redução significativa das emissões de CO2 e do consumo de combustível. Por exemplo, um estudo de âmbito europeu destaca que os veículos adquiridos em 2009 em consequência do programa de incentivos ao abate de veículos em fim de vida, na União Europeia, emitiam em média 135,9 gramas de CO2 por quilómetro percorrido, menos 18 g de CO2/km do que a média registada em 2008. Foi assim evitada a emissão de 1,05 milhões de toneladas de CO2 na Europa só nesse ano, efeito que se prolongará no tempo. Só em Portugal, o estudo calcula que tenha sido evitada a emissão de 8588 toneladas de CO2 em 2009.
Em Portugal, em 2010 (o õltimo ano em que vigorou o Programa), o valor do incentivo foi de €750 contra a entrega para abate um veículo com mais de 10 anos e de €1000 no caso da entrega de um veículo com mais de 15 anos, e aplicava-se a veículos:

• Ligeiros novos (0 km), com motor de combustão; • Com nível de emissões de CO2 que não ultrapassasse os 130 g/km.

No quadro seguinte é apresentado o número de veículos ligeiros envolvidos neste Programa:
2009 2010 2011 Vendas de veículos ligeiros 199.919 269.133 188.367 N.º de veíc. matriculados com incentivo ao abate 41.735 37.117 2.874 % n.º veíc. matric. com incentivo no total das vendas 20,9% 13,8% 1,5%

Em 2010, verificou-se já uma importante redução do número de veículos envolvidos no Programa em virtude do mesmo ter sido interrompido por vários meses devido ao atraso na entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2010.
Como é sabido, em 2011, o Programa de Incentivos ao Abate apenas foi aplicado aos veículos exclusivamente elétricos.
Em 2011, o número de veículos matriculados no âmbito do Programa caiu para 2874, sendo a esmagadora maioria veículos de combustão interna matriculados no início de 2011, mas com processos despachados em 2010.
Em 2012, o Programa de Incentivos ao Abate foi completamente descontinuado e o mercado de veículos ligeiros sofreu uma queda de 40,9%, a maior da União Europeia a par da Grécia.
Deste modo, a АСАР (Associação Automóvel de Portugal) vem solicitar à Assembleia da República que aprove legislação no sentido de ser reintroduzido o Programa de Incentivos ao Abate de Veículos em Fim de Vida.
É de salientar que, segundo cálculos efetuados, se o Programa fosse reintroduzido em 2013, haveria um mercado adicional de cerca de 15 000 veículos, o que levaria a um aumento de receita fiscal de cinquenta milhões de euros, dado que a despesa fiscal seria de treze milhões, mas a receita global (incluído ISV, lUC e IVA) seria de sessenta e três milhões de euros.
O fim do Programa de Incentivos ao Abate, para além de ter tido um impacto muito significativo na receita fiscal, nas emissões de CO2 e no consumo de combustível, também apresenta consequências negativas ao nível do emprego.
Atendendo à conjuntura económica atual, em que se perspetiva a continuação da queda do mercado automóvel, a não existência do Programa irá potenciar o aumento das dificuldades financeiras das empresas do sector, e, em especial, dos concessionários de automóveis, estimando a АСАР que o encerramento do número de empresas do sector possa ter ascendido a 2700 e que a redução no emprego tenha atingido 21 000 trabalhadores em 2012.