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Sexta-feira, 26 de abril de 2013 II Série-B — Número 141

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUMÁRIO Respostas [n.o 3812/XII (1.ª) e n.os 451, 461, 688, 709, 710, 721, 723, 724, 725, 726, 727, 747, 827, 962, 973, 1054, 1060, 1211, 1230, 1253, 1301, 1334, 1343, 1364, 1457, 1497, 1501, 1505, 1506, 1518, 1520, 1521, 1523, 1531, 1642, 1676, 1684, 1688, 1691, 1696, 1717, 1718, 1719, 1776, 1800, 1801, 1811, 1836, 1843, 1854/XII (2.ª)]: Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 3812/XII (1.ª) do Deputado Paulo Batista Santos (PSD) sobre a Estradas de Portugal que acerta redução no objeto da Subconcessão Litoral Oeste.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.º 451/XII (2.ª) da Deputada Rita Rato (PCP) sobre atrasos graves no pagamento do subsídio de transporte aos estudantes dos cursos profissionais nas escolas secundárias.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 461/XII (2.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o ponto negro na EN101 (Braga/Guimarães), Morreira, Braga.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.º 688/XII (2.ª) da Deputada Rita Rato (PCP) sobre a situação discriminatória dos alunos com necessidades especiais no ensino secundário.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.º 709/XII (2.ª) do Deputado Rui Pedro Duarte e outros (PS) sobre a rede escolar em Coimbra.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.º 710/XII (2.ª) da Deputada Odete João e outros (PS) sobre a rede escolar em Pombal.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 721/XII (2.ª) dos Deputados Honório Novo e Agostinho Lopes (PCP) sobre modernização da ligação ferroviária Porto - Viana – Vigo.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.º 723/XII (2.ª) da Deputada Odete João e outros (PS) sobre a rede escolar nas Caldas da Rainha.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.º 724/XII (2.ª) da Deputada Odete João e outros (PS) sobre a rede escolar na Nazaré.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.º 725/XII (2.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP) sobre preenchimento de aplicação informática biográfica com indicação errada de modalidade contratual para professores.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 141 2 Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.º 726/XII (2.ª) da Deputada Odete João e outros (PS) sobre a rede escolar de Leiria.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.º 727/XII (2.ª) da Deputada Odete João e outros (PS) sobre a rede escolar da Batalha.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 747/XII (2.ª) do Deputado Rui Paulo Figueiredo e outros (PS) sobre a circulação dos táxis em Lisboa.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 827/XII (2.ª) do Deputado Adolfo Mesquita Nunes e outros (CDS-PP) sobre o pagamento de taxas por revalidação de cartas de condução.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.º 962/XII (2.ª) dos Deputados Catarina Martins e Luís Fazenda (BE) sobre problemas de gestão no Mega agrupamento escolar de Monção.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 973/XII (2.ª) do Deputado Rui Paulo Figueiredo e outros (PS) sobre a relação entre as concessões e as paralisações nos transportes públicos.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.º 1054/XII (2.ª) dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a situação da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC).
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.º 1060/XII (2.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP) sobre Exposição/Queixa apresentada à Inspeção Geral da Educação e Ciência e à Direção Geral da Educação de Lisboa e Vale do Tejo.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 1211/XII (2.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP) sobre incerteza quanto ao futuro dos trabalhadores do Bingo Olímpia e do Salgueiros (Porto).
Da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta n.º 1230/XII (2.ª) da Deputada Catarina Martins (BE) sobre a exclusão de candidaturas, ocultação de informação e alteração de montantes nos concursos de apoio às artes da Direção Geral das Artes.
Da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta n.º 1253/XII (2.ª) do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD) sobre gestão conjunta dos espaços museológicos e culturais da cidade de Guimarães e gestão dos espaços culturais criados no âmbito de — Guimarães — Capital Europeia da Cultura — 2012".
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 1301/XII (2.ª) da Deputada Ana Drago (BE) sobre adjudicação da construção do novo aeroporto de Lisboa à Vinci.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.º 1334/XII (2.ª) do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre o favorecimento e financiamento injustificável do ensino privado em detrimento da escola pública em Gondomar.
Da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta n.º 1343/XII (2.ª) da Deputada Cecília Honório (BE) sobre a gestão de recursos casuística e desinvestimento da DGArtes na região do Algarve.
Da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta n.º 1364/XII (2.ª) da Deputada Catarina Martins (BE) sobre atrasos nos concursos da DGArtes e responsabilidades laborais e outras das estruturas de criação e produção artística de caráter permanente.
Da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta n.º 1457/XII (2.ª) dos Deputados Paulo Sá e Miguel Tiago (PCP) sobre o financiamento da ACTA - A Companhia de Teatro do Algarve.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 1497/XII (2.ª) dos Deputados Odete João e outros (PS) sobre suiniculturas.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 1501/XII (2.ª) do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) sobre a Central Nuclear de Almaraz.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 1505/XII (2.ª) do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP) sobre a Enermontijo Lda.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 1506/XII (2.ª) do Deputado Miguel Freitas e outros (PS) sobre os Estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, IP.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 1518/XII (2.ª) dos Deputados João Ramos e Bruno Dias (PCP) acerca da definição da jurisdição sobre os portos de pesca.
Da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta n.º 1520/XII (2.ª) dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre o edificado do Cabo Espichel – Sesimbra.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 1521/XII (2.ª) dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre abate de sobreiros no concelho de Cabeceiras de Basto.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 1523/XII (2.ª) da Deputada Hortense Martins e outros (PS) sobre a Barragem Marechal Carmona.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 1531/XII (2.ª) do Deputado Paulo Sá (PCP) sobre a emissão de documento comprovativo de que um estabelecimento comercial é uma microentidade.
Da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta n.º 1642/XII (2.ª) do Deputado Fernando Serrasqueiro (PS) sobre instalação de antenas na vila de Monsanto (Idanha-a-Nova).
Da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta n.º 1676/XII (2.ª) da Deputada Catarina Martins (BE) sobre a inexistência de resultados do concurso de apoio ao teatro.
Da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta n.º 1684/XII (2.ª) do Deputado Hélder Sousa Silva e outros (PSD) sobre restauro dos Carrilhões do Palácio Nacional de Mafra.
Da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta n.º 1688/XII (2.ª) do Deputado Hélder Sousa Silva e outros (PSD) sobre a candidatura do Palácio, Convento e Tapada de Mafra a Património Mundial UNESCO.
Da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta n.º 1691/XII (2.ª) da Deputada Carla Cruz (PCP) sobre a transferência de verba da Secretaria de Estado da Cultura para a extensão do Museu Alberto Sampaio, nos termos do Protocolo com a Câmara Municipal de Guimarães.
Da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta n.º 1696/XII (2.ª) do Deputado Hélder Sousa Silva e outros (PSD) sobre a reinstalação do Museu da Música.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.º 1717/XII (2.ª) da Deputada Odete João e outros (PS) sobre priorização das escolas a intervir no âmbito do programa de remoção do amianto.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.º 1718/XII (2.ª) da Deputada Odete João e outros (PS) sobre remoção do amianto nas escolas do concelho de Leiria.

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26 DE ABRIL DE 2013 3 Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.º 1719/XII (2.ª) dos Deputados Catarina Martins e Luís Fazenda (BE) sobre problemas de gestão no Mega agrupamento escolar de Monção.
Da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta n.º 1776/XII (2.ª) da Deputada Catarina Martins (BE) sobre a extinção do serviço público de cultura prestado pela companhia Filandorra - Teatro do Nordeste.
Da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta n.º 1800/XII (2.ª) do Deputado Rui Jorge Santos e outros (PS) sobre a rejeição da candidatura da Filandorra.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 1801/XII (2.ª) do Deputado Honório Novo (PCP) sobre respostas ineficientes do Instituto de Mobilidade e dos Transportes.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 1811/XII (2.ª) do Deputado Bruno Dias (PCP) sobre a decisão anunciada do encerramento da representação AICEP nas Regiões da Galiza (Vigo) e Extremadura (Badajoz).
Da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta n.º 1836/XII (2.ª) do Deputado Jorge Fão (PS) sobre o financiamento quadrienal DG Artes - Rejeição da candidatura Teatro Noroeste Viana do Castelo.
Da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta n.º 1843/XII (2.ª) do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) sobre a Feira do Livro.
Da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade devolvendo, ao abrigo do n.º 3 do Guia de boas práticas sobre requerimentos e perguntas dos Deputados, a pergunta n.º 1854/XII (2.ª) do Deputado Manuel Seabra e outros (PS) sobre a parceria entre RTP, SA e Diário Económico.

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