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3 | II Série B - Número: 142 | 27 de Abril de 2013

As autoridades chinesas enviaram prontamente mais de 7500 soldados para o local e milhares de bombeiros e polícias para o resgate das vítimas, bem como cerca de 30 000 tendas de campanha e 50 000 cobertores, entre outros bens básicos. Graças a este esforço nacional, cerca de meia centena de sobreviventes foram entretanto encontrados nos escombros até ao momento. A par disso, a ajuda externa foi imediatamente prontificada, vinda de países vizinhos mas também de outras regiões do mundo, num claro sentido de solidariedade que importa registar.
Assim, a Assembleia da República manifesta o seu pesar e a sua consternação pela tragédia de Sichuan, fazendo votos para que todos os desparecidos sejam encontrados, e expressa os sentimentos aos familiares das vítimas e a sua solidariedade para com o povo chinês.

Assembleia da República, 24 de abril de 2013.
Os Deputados, Nuno Magalhães (CDS-PP) — Telmo Correia (CDS-PP) — Hélder Amaral (CDS-PP) — João Pinho de Almeida (CDS-PP) — Artur Rêgo (CDS-PP) — Altino Bessa (CDS-PP) — Manuel Isaac (CDSPP) — Inês Teotónio Pereira (CDS-PP) — Luís Montenegro (PSD) — Luís Menezes (PSD) — Maria de Belém Roseira (PS) — Carlos Zorrinho (PS).

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COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À CONTRATUALIZAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO E GESTÃO DE TODAS AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO SECTOR RODOVIÁRIO E FERROVIÁRIO

Alteração na constituição da mesa da Comissão

Para os devidos efeitos, cumpre-me informar V. Ex.ª, Sr.ª Presidente da Assembleia da República, que em reunião desta Comissão efetuada em 19 de abril de 2013, foi eleito, por unanimidade, o 2.º Vice-Presidente da mesa da Comissão, Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD), sendo a sua composição a seguinte:

Presidente: António Filipe (PCP) Vice-Presidente: Renato Sampaio (PS) Vice-Presidente: Adriano Rafael Moreira (PSD)

Assembleia da República, 19 de abril de 2013.
O Presidente da Comissão, António Filipe.

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PETIÇÃO N.º 238/XII (2.ª) (APRESENTADA PELA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA PARA A IGUALDADE PARENTAL E DEFESA DOS DIREITOS DOS FILHOS, SOLICITANDO QUE A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA INSTITUA O DIA 5 DE FEVEREIRO COMO O DIA NACIONAL DE CONSCIENCIALIZAÇÃO PARA A ALIENAÇÃO PARENTAL)

Relatório final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

I – Nota prévia

A presente petição, subscrita por 1100 peticionários, cuja primeira peticionária, a Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Defesa dos Direitos dos Filhos1, se encontra corretamente identificada, deu 1 http://igualdadeparental.org

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