ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Através de ofício datado de 15 de Abril pp veio o Governo responder ao Requerimento nº
169/XII (2ª) sobre a situação de grave degradação da Igreja de Santa Clara, no Porto, apesar da
sua classificação como Monumento Nacional no já longínquo ano de 1910.
Na resposta ao referido Requerimento informou o Governo que a Direção Regional de Cultura
do Norte (DRCN) "elaborou um plano de trabalhos, contemplando ações urgentes e demais
ações de recuperação do imóvel" e que "a identificação e descrição dos referidos trabalhos (...)
estão contemplados em projeto elaborado pelos Serviços da DRCN.
No mesmo ofício fui ainda informado que "com vista à preservação e salvaguarda do imóvel, a
DRCN identificou um conjunto de trabalhos de emergência de modo a obstar à infiltração de
águas e à colonização biológica infestante por térmitas".
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis (nomeadamente onº 3 do artigo
155º e a alínea d) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa, o nº 3 do artigo 12°
do Estatuto dos Deputados e o artigo 229º do Regimento da Assembleia da República) venho
por este meiorequerer ao Sr. Secretário de Estado da Cultura, por intermédio de Vossa
Excelência, o seguinte:
1. Cópia do projeto elaborado pelos Serviços da DRCN e respetivo orçamento.
2. Cópia do plano de trabalhos com as ações de emergência, respetivo orçamento e calendário
de execução.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 18 de Abril de 2013
Deputado(a)s
MANUEL PIZARRO(PS)
X 195 XII 2 - AC
2013-04-18
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2013.04.18 15:35:49 +01'00'
Degradação da Igreja de Santa Clara / Porto
S.E. da Cultura
29 DE ABRIL DE 2013
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