2 | II Série B - Número: 147 | 4 de Maio de 2013

VOTO N.º 126/XII (2.ª) DE PESAR PELA VÍTIMAS DO COLAPSO DO COMPLEXO RANA PLAZA, NO BANGLADESH

Na passada semana colapsou o Complexo Rana Plaza no Bangladesh, que alojava várias fábricas fornecedoras de roupa para empresas ocidentais. A contabilização das vítimas mortais ultrapassa as 400 pessoas, os desaparecidos são mais de 140 e os feridos cerca de 2500.
Este relato é por si só sinistro e triste, infelizmente os contornos e as raízes da história não se ficam por aqui, são imensamente mais dolorosos e profundos.
O Bangladesh, um dos países mais pobres do mundo, é o segundo exportador mundial do setor têxtil, logo a seguir ao gigante chinês. A indústria representa quase 80% das exportações do país e 17% do produto interno bruto. Ao todo este setor emprega três milhões de pessoas, mulheres na sua grande maioria.
O Bangladesh não ratificou as principais convenções da Organização Internacional do Trabalho, conta com apenas 93 inspetores de trabalho para quase 25 000 fábricas em todo o país. O custo do fator trabalho é o mais baixo do mundo, de tal forma que até uma parte da indústria têxtil chinesa começou a deslocar as fábricas para o País.
Os direitos sociais e laborais são uma ausência gritante, o que levou o representante máximo da Igreja Católica, Papa Francisco, a equiparar o estatuto dos trabalhadores do Bangladesh ao de escravos. E tem razão: em média, cada trabalhador/trabalhadora aufere 40 dólares por mês — desde 2010 aquando da duplicação salarial —, um valor pago a escravos. A violência do cenário humano não merece outra denominação.
Esta profunda violação dos mais elementares direitos humanos, que só pode merecer a nossa total e veemente condenação, é, infelizmente, o garante de lucros gigantescos para vários grupos económicos, que conhecemos bem. É o caso da irlandesa Primark, da italiana Benetton, das espanholas El Corte Inglês e Mango, da canadiana Joe Fresh e da francesa Bon Marché.
Nenhuma indemnização, que estas multinacionais se predispuseram prontamente a pagar às famílias das vítimas, poderá alguma vez reparar o irreparável.
Recordemos alguns factos.
Desde 2005, morreram mais de 700 trabalhadores no Bangladesh, em resultado de fogos ou de colapsos devido à ausência de condições de segurança e debilidade dos equipamentos e edifícios. Há uns meses, um incêndio na fábrica Tazreen, que por não ter saídas de emergência, nem meios de combate ao fogo, matou 114 trabalhadores.
Desta vez, horas antes de o desastre ocorrer, os proprietários das fábricas alojadas no Complexo Rana Plaza ignoraram o aviso para evacuarem estes estabelecimentos e para pararem a produção, após terem sido detetados graves problemas estruturais no edifício, testemunhou à Reuters o chefe da polícia local.
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, em 3 de maio de 2013, expressa o seu profundo pesar por este triste acontecimento e presta homenagem a todas as vítimas.

Assembleia da República, 3 de maio de 2013.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, João Semedo — Catarina Martins — Luís Fazenda — Helena Pinto — Pedro Filipe Soares — Cecília Honório — Mariana Aiveca — Ana Drago.

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