ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Notícias sobre a alteração de medicação a doentes com Esclerose Múltipla têm sido, nos
últimos meses, recorrentes, nomeadamente em hospitais do norte do país. Soubesse agora que
esta prática está a ocorrer no Hospital de Santa Maria em Lisboa.
De acordo, quer com a notícia publicada pelo jornal I, quer pela Associação Todos com a
Esclerose Múltipla, a administração daquelaunidade hospitalar está a substituir coercivamente a
medicação aos doentes.
Para além da mudança da terapêutica, é referido que a Administração do Hospital de Santa
Maria tem alterado recorrentemente de fornecedor do “medicamento e[d]os injetores respetivos”.
Em consonância com a informação veiculada, os medicamentos e os injetores“ foram mudados
em 2011, voltaram a sê-lo em final do ano passado, e voltam agora a mudar para o modelo de
2011.” Estas mudanças provocam invariavelmente a necessidade aos doentes de se adaptarem
ao medicamento e ao injetor,
Esta situação tem sido acompanhada pelo Grupo Parlamentar do PCP, tendo já efetuado várias
perguntas ao Governo. Nas diversas respostas enviadas pelo Gabinete do Sr. Ministro da
Saúde, para além de serem desvalorizadas as denuncias, é defendido que os medicamentos
são equivalentes, pelo que a alteração da medicação não interfere no tratamento destes
doentes.
Sucede porém que, as informações fornecidas pelos especialistas contrariam os dados
fornecidos pelo Sr. Ministro da Saúde. A investigação científica revela que os interferões
aprovados não são equivalentes quer nas suas moléculas, ações farmacológicas, dosagens ou
vias e frequências de administração, quer nos diversos modelos de auto-injetores.
A par da não evidência científica sobre a equivalência dos medicamentos, a alteração coerciva
da medicação é contrária às normas de orientação clínica sobre a prescrição da medicação em
doentes com Esclerose Múltipla, concretamente a relativa à escolhados medicamentos. A
X 1947 XII 2
2013-05-02
Jorge Fão
(Assinatur
a)
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Jorge Fão
(Assinatura)
Date: 2013.05.02
17:25:39 +01:00
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Location:
Alteração da Medicação aos Doentes com Esclerose Múltipla no Hospital de Santa
Maria - Lisboa
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 150
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