comprometer o funcionamento de hospitais e centros de saúde e a prestação de cuidados de
saúde de qualidade aos utentes, e introduzirá acrescidas dificuldades no acesso aos cuidados
de saúde pelos utentes.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Qual o montante pago de horas extraordinárias nos estabelecimentos de saúde em 2010,
2011 e 2012? Solicitamos a desagregação dos montantes por hospitais, unidades locais de
saúde e cuidados de saúde primários.
1.
Qual a redução do pagamento de horas extraordinários que o Governo pretende atingir com
esta medida?
2.
Quais os hospitais e unidades locais de saúde que tiveram reduções inferiores a 25% nas
horas extraordinárias em 2011 e 2012, relativamente a 2010, e que tenham agora de reduzir
pelo menos 25% das horas extraordinárias?
3.
O Governo reconhece que a redução de trabalho extraordinário sem proceder à contratação
dos profissionais de saúde em falta irá colocar em causa o funcionamento dos
estabelecimentos públicos de saúde, a prestação de cuidados de saúde, e introduzirá mais
dificuldades no acesso dos utentes à saúde?
4.
O Governo pretende efetuar um levantamento sério e rigoroso das carências de recursos
humanos, face às necessidades da prestação de cuidados de saúde aos utentes, através da
abertura de concursos públicos?
5.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 2 de Maio de 2013
Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)
CARLA CRUZ(PCP)
8 DE MAIO DE 2013
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