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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
- O Governo anunciou, recentemente, a implementação de um programa de remoção, em
dezenas de escolas por todo o país, das coberturas de fibrocimento contendo amianto, tendo
sido noticiado que esse programa teve início na interrupção lectiva correspondente às férias
escolares da Páscoa.
- Os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP sempre estiveram muito preocupados com a
presença de amianto nos edifícios escolares, tendo inclusive, na anterior legislatura, submetido
dois projectos de resolução no sentido de permitir o levantamento das escolas e o iniciar de um
programa de remoção dos materiais com amianto. Como tal, os Deputados aplaudem a decisão
do Governo, tanto no sentido de remover esses materiais (que representam um risco para a
saúde dos que com eles contactam), como pelo facto de ter optado por fazê-lo nos períodos
não-lectivos, de modo a não prejudicar os alunos.
- Os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP questionaram o Ministro da Educação e
Ciência acerca deste programa de remoção das coberturas de fibrocimento contendo amianto,
tanto no sentido de saber que escolas do distrito de Braga seriam intervencionadas no âmbito
desse programa (Pergunta 1448/XII/2), como no sentido de saber quando terá o Governo
concluído o levantamento dos edifícios escolares com coberturas de fibrocimento (Pergunta
1462/XII/2).
- Apesar da existência deste programa, são muitas as comunidades educativas que
permanecem preocupadas com a presença de fibrocimento nos edifícios escolares. É o caso da
comunidade educativa da Escola EB1 de Merelim São Pedro, na qual os pais dos alunos têm
procurado informação sobre a situação dessa escola e sobre os eventuais riscos para quem a
frequenta.
Assim:
X 1628 XII 2 - AL
2013-05-02
Jorge Fão
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Fão
(Assinatura)
Date: 2013.05.02
17:25:32 +01:00
Reason:
Location:
Fibrocimento na Escola EB1 de Merelim São Pedro
Câmara Municipal de Braga
II SÉRIE-B — NÚMERO 151
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