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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
As verbas atribuídas pela Secretaria de Estado das Comunidades ao movimento associativo em
2012, para a Europa e para Fora da Europa, revela uma flagrante ausência de estratégia e o
favorecimento de algumas associações com determinadas características, como por exemplo
terem algum tipo de relação com o distrito de Viseu ou estarem fora da Europa. Por outro lado,
consta-se também que os apoios atribuídosdemasiado baixosem relação aos montantes
dofundo de onde provêm e que apenas um número insignificante de associações é apoiado.
Da análise da listagem dos subsídios atribuídos pelo (FRI) ao longo do ano de 2012 (listagens nº
89/2012 e nº 22/2013, publicadas nos Diários da República nº 188 e nº 67), conclui-se que o
apoio é dado de forma casuística, para iniciativas avulsas, e que não existe nenhum plano
estratégico para o desenvolvimento do associativismo nas comunidades.
Tendo em conta que os apoios ao movimento associativo são atribuídos com verbas do Fundo
para as Relações Internacionais, constituído precisamente com as receitas dos atos consulares
pagos pelos portugueses residentes no estrangeiro, seria natural que as associações fossem
mais apoiadas e, sobretudo, apoiadas tendo como base uma estratégia de desenvolvimento e
consolidação do movimento associativo, tendo em conta a reconhecida crise que atravessa e o
papel acrescido que as associações desempenham devido ao aumento da emigração.
Com efeito, dado que a totalidade das verbas para todos o tipo de iniciativas destinadas às
comunidades é de 378 mil euros, ou seja, menos de dois por cento dos cerca de 21 milhões de
euros que o FRI arrecadou em 2012, seria de elementar justiça que as verbas para as
Comunidades Portuguesas e para o movimento associativo fossem mais substanciais.
Verifica-se também o favorecimento das associações do distrito de Viseu, de onde é oriundo o
Senhor Secretário de Estado das comunidades, visto que a Casa de Viseu do Rio de Janeiro e a
Confraria dos Saberes e dos Sabores da Beira sozinhas receberam um pouco mais de um terço
do total das verbas atribuídas. De resto, a Casa de Viseu do Rio de Janeiro foi a única
associação que em 2012 recebeu apoios por duas vezes, num total de 25 mil euros, enquanto,
por exemplo, três associações muito relevantes e ativas em países da Europa onde há uma
grande concentração de portugueses, como a França, o Luxemburgo e a Suíça, apenas tiveram
15.000 euros em conjunto.
Além desta discriminação/favorecimento, deve ser sublinhado o facto de que em 2012 apenas
X 1994 XII 2
2013-05-08
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.08
15:40:26 +01:00
Reason:
Location:
Apoios ao movimento associativo e favorecimento das associações de fora da Europa
e do distrito de Viseu
S.E. das Comunidades Portuguesas
13 DE MAIO DE 2013
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