nesta área e consideramos fundamental o alargamento da rede pública de lares. Não podemos
é aceitar, que este alargamento seja feito à custa dos cuidados continuados integrados, outra
valência latamente deficitária no nosso país.
É absolutamente caricato, no mínimo, que o Governo prescinda do investimento feito, até ao
momento, na construção de instalações com as condições necessárias para funcionarem como
unidades de cuidados continuados integrados, para agora o Governo vir dizer que podem
funcionar como lares.
A taxa de coberturados cuidados continuados integrados no país é bastante insuficiente, face às
necessidades dos doentes. Permanecem as listas de espera de doentes a aguardar por uma
vaga, e o Governo em vez de dar uma resposta a estes doentes, opta por tentar encontrar uma
solução de “rentabilização” destes equipamentos, desviando-os do seu objeto central. A
necessidade de ampliação da rede de cuidados continuados integrados é ainda mais premente,
quando o Governo anuncia que terá de se diminuir os dias de internamento dos hospitais,
argumentando que o internamento nos hospitais é muito dispendioso e os cuidados de saúde
que necessitam podem ser prestados noutras instituições, como as unidades de cuidados
continuados integrados. Mas como garante o Estado esta resposta, quando a capacidade da
rede é muito limitada e quando pretende abrir as atuais instalações para fins de alojamento e
residência de idosos?
Tudo indica que estas alterações, mais uma vez, têm por base questões de natureza
economicista. Suspeitamos que o Governo tenha tomado esta decisão, porque comparticipar
uma valência de lar, tem custos menos onerosos para o Estado, do que a valência de cuidados
continuados integrados, porque não tem o mesmo nível de exigência de dotação de
trabalhadores qualificados, nem de equipamentos, medicamentos e outros materiais e bens.
O Governo refere que a autorização para a utilização das instalações de unidades de cuidados
continuados integrados, para alojamento e residência de idosos é uma excecionalidade, mas
tememos que possa vir a ser a regra, conduzindo à destruição da frágil e já insuficiente rede de
cuidados continuados integrados. Substituir camas de cuidados continuados integrados por
lares, constitui mais uma limitação, que dificulta o acesso dos doentes aos cuidados de saúde
de que necessitam.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Quais as verdadeiras motivações que levaram o Governo a decidir, como refere, a título
excecional, a utilização para alojamento e residência de idosos, nas unidades de cuidados
continuados integrados? O Governo tomou esta medida, porque a valência de lar não é tão
onerosa como a de cuidados continuados integrados?
1.
Como toma o Governo a decisão de praticamente transformar as unidades de cuidados
continuados em lares, quando a carência neste nível de cuidados é enorme no país?
2.
O Governo reconhece que esta decisão, em nada contribui para alargar a rede de cuidados
continuados integrados, nem para resolver as listas de espera de doentes, a aguardar por
uma vaga neste nível de cuidados?
3.
Como pretende o Governo resolver os problemas das listas de espera de doentes e o
alargamento da rede dos cuidados continuados integrados, de forma a garantir a adequada
resposta a nível nacional?
4.
II SÉRIE-B — NÚMERO 154
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