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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde a constituição da Parceria Público Privada que o Hospital de Braga tem estado envolto
em problemas, tem originado diversas notícias que atestam o quão prejudicial tem sido este
contrato para a saúde dos utentes e para os profissionais de saúde. À prática reiterada de
malfeitorias aos utentes e aos profissionais junta-se o facto das parcerias público privadas
serem altamente ruinosas para o erário público.
O rol das dificuldades foi, novamente, aumentado, desta feita foi tornado público que o Hospital
de Braga cancelou 150 cirurgias, nos últimos dois meses, porque os médicos anestesistas se
recusaram a efetuar o trabalho adicional.
De acordo com a notícia divulgada, esta situação tem obrigado ao cancelamento de duas a seis
cirurgias por dia, tendo este facto contribuído para o não cumprimento do que está
contratualizado no contrato de gestão.
O cancelamento de cirurgias causa prejuízos sérios aos utentes, na medida em que vêm
goradas a expetativa de resolução do problema e, em certas patologias, poderá haver um
agravamento do estado de saúde. Prejuízos que também afetam a vida pessoal e profissional
dos doentes e dos seus familiares.
Para além do cancelamento das cirurgias, chegaram informações ao Grupo Parlamentar do
PCP que dão conta da substituição dos médicos anestesistas do quadro do hospital por médicos
contratados às empresas de trabalho temporário. A substituição de médicos do quadro por
médicos tarefeiros, tendo em conta a não integração nas equipas e a falta de continuidade na
prestação dos cuidados médicos, pode causar graves problemas aos doentes, nomeadamente
complicações pós-cirúrgicas.
A sucessão de incumprimentos do contrato de gestão deveria merecer da parte do Ministério da
Saúde uma resposta célere e enérgica de revogação desta parceria público privada. Porém, não
X 2046 XII 2
2013-05-15
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.15
15:24:10 +01:00
Reason:
Location:
Hospital de Braga- Adiamento de Cirurgias
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 160
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