O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Portuguesa, e da alínea e), do n.º 1, do artigo 4º e do artigo 229º do Regimento da Assembleia
da República, vem o signatário, através de V. Ex.ª, solicitar ao Senhor Ministro da Saúde:
1 - Que informe de quem é a iniciativa para a transmissão do património termal nas Caldas da
Rainha, do Centro Hospitalar do Oeste para o município das Caldas da Rainha;
2 - Que identifique o acto no qual consta essa iniciativa, com indicação dos seus elementos
essenciais;
3 - Que informe se será mantida a unicidade do património termal, ou será promovida a sua
divisão;
4 - No caso de ser promovida a sua divisão, quais as partes em que será dividido e o fim a que
destina cada parte;
5 - Que identifique o património associado ao termalismo e ao Hospital Termal Rainha D.ª
Leonor, com referência aos elementos constantes, na matriz, nos Serviços de Finanças, e,
descrição predial, nos serviços da Conservatória de Registo Predial.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 9 de Maio de 2013
Deputado(a)s
BASÍLIO HORTA(PS)
JOÃO PAULO PEDROSA(PS)
ODETE JOÃO(PS)
22 DE MAIO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
35


Consultar Diário Original

Páginas Relacionadas
Página 0026:
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA REQUERIMENTO Número / ( .ª) PERGUNTA Número / ( .ª) Publiq
Pág.Página 26
Página 0027:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Ministro da Saúd
Pág.Página 27