ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1 – O Museu de Ovar é parte fundamental da Rede Museológica de Ovar (RMO), um projecto
que reúne um conjunto de Museus e Núcleos Museológicos (públicos e privados) e cuja gestão
compete à Câmara Municipal de Ovar. Ora, enquanto parte dessa rede e tendo em conta a sua
relevância para a cidade de Ovar, o Museu de Ovar é parte de um património que importa ser
preservado. Contudo, é do nosso conhecimento que a fachada posterior do Museu, decorada de
azulejos representativos da região, está num crescente processo de degradação, carente de
uma intervenção que garanta a sua preservação.
2 – A Câmara Municipal de Ovar tem vindo a desenvolver trabalho de mérito no âmbito do
Projecto de Valorização Empresarial do Azulejo de Ovar, no contexto das Parcerias para a
Regeneração Urbana de Ovar. Esse trabalho levou, de resto, ao reconhecimento do Município
de Ovar nos Prémios SOS Azulejo 2012, tendo sido premiado o trabalho desenvolvido pelo
Atelier de Conservação e Restauro do Azulejo (em parceria com a Universidade de Aveiro). Os
Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP congratulam-se por esse reconhecimento – que
faz do Atelier de Conservação e Restauro do Azulejo uma referência nacional – e, sobretudo,
pelo trabalho de restauro que o originou.
3 – Tendo conhecimento de que, em circunstâncias em que está manifestamente em causa o
interesse patrimonial da comunidade de Ovar, o Atelier de Conservação e Restauro do Azulejo
procedeu a trabalhos de restauro suportando a Câmara Municipal de Ovar os encargos
damesma, o Museu de Ovar apresentou requerimento à Câmara Municipal de Ovar, no sentido
de averiguar as condições para o início dos trabalhos de recuperação e preservação dos
azulejos da fachada posterior do Museu. Do que fomos informados, recebeu como resposta um
orçamento cujo valor total não poderá ser suportado pelo museu, que dispõe de escassos
recursos financeiros. Mantendo-se esta situação, a deterioração dos painéis de azulejos irá
agravar-se, podendo inclusive comprometer a sua total recuperação.
X 1877 XII 2 - AL
2013-05-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.24
10:11:56 +01:00
Reason:
Location:
Restauro dos azulejos da fachada posterior do Museu de Ovar
Câmara Municipal de Ovar
II SÉRIE-B — NÚMERO 166
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