ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
- As taxas de execução e de aprovação do PRODER se encontram a um nível nunca antes
atingido.
- Os atrasos na execução do PRODER nos primeiros dois anos e meios do projeto quase
comprometeram o sucesso do projeto no seu todo.
- Este governo sempre disse que a execução do PRODER era uma das suas prioridades.
- O PRODER é um projeto importantíssimo para o presente e o futuro da Agricultura no nosso
país tendo como prioridades aumentar a competitividade dos sectores agrícola e florestal,
promover a sustentabilidade dos espaços rurais e dos recursos naturais e revitalizar económica
e socialmente as zonas rurais.
- O PRODER incentiva a modernização e capacitação das empresas, a criação e
desenvolvimento de micro empresas e o desenvolvimento do turismo e do lazer.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alínea d) da Constituição, e as normas regimentais
aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, cujo n.º 3
fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer à senhora
Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território , por intermédio de
Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, respostas às seguintes
perguntas:
X 2138 XII 2
2013-05-23
Raúl de Almeida
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Raúl de Almeida (Assinatura) DN:
email=Raul.deAlmeida@cds.p
arlamento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Raúl de Almeida (Assinatura) Dados: 2013.05.23 18:08:28 +01'00'
PRODER
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
30 DE MAIO DE 2013
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