ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O PCP teve conhecimento de que cerca de 150 professores e educadores num Projeto de
Escolas de referência de Timor Leste em regime de cooperação não receberão as ajudas de
custo contratualizadas desde Março.
A situação é grave e inaceitável. Existem mesmo relatos de situações de professores a viver de
empréstimos contraídos de colegas ou na eminência de passarem necessidades básicas de
alimentação, por não terem sido pagas as ajudas de custo (1000 USD/mês).
O PCP considera urgente que o Governo cumpra os direitos destes trabalhadores e
urgentemente pague o complemento salarial em falta, e daqui para a frente a tempo e horas
proceda a esse pagamento.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao
Governo que por intermédio do Ministério da Educação, sejam respondidas as seguintes
perguntas:
O Governo confirma esta situação?1.
Que medidas vai tomar para assegurar o pagamento do complemento salarial urgentemente?2.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 30 de Maio de 2013
Deputado(a)s
RITA RATO(PCP)
MIGUEL TIAGO(PCP)
X 2193 XII 2
2013-05-30
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.30
19:28:35 +01:00
Reason:
Location:
Governo não paga há 2 meses ajudas de custo aos professores cooperantes no
Projecto de Escolas de referência de Timor Leste
Min. da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 173
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