ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No seguimento de visita realizada à Base Aérea n.º 1 situada na Granja do Marquês em Sintra,
os deputados do PSD eleitos pelo Distrito de Lisboa entendendo que estaaeroporto militar
desempenha, e desempenhou,ao longo dos anos um papel relevantíssimo ao serviço da Força
Aérea e do país. Que a sua localizaçãoé privilegiada na Área Metropolitana de Lisboa e que
mereceu, em momentos distintos, a atenção nomeadamente da autarquia de Sintra como um
potencial pólo de desenvolvimento local e da região envolvente, tendo mesmo aAssembleia
Municipal de Sintra aprovado há alguns anosuma moção que recomendava que se estudasse a
possibilidade de a Base Aérea ser utilizada para fins militares e civis (à semelhança do que
sucedeu durante o Euro 2004).
Esta questão, amplamenteabordada em termos públicos, já mereceu a informação deque
existiriam estudos técnicos realizados quer por autoridades militares quer por autoridades civis
sobre a possibilidade de uma alteração ou ampliação de finalidade da instalação militar em
causa.
Nesse sentido, os deputados abaixo assinados vêm ao abrigo das disposições regimentais e
legais aplicáveis requer ao Ministério da Economia e ao Ministério da Defesa o seguinte:
No Âmbito dos serviços dependentes nomeadamente do INAC ou de qualquer outra estrutura
dependente da Secretaria de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações foi
considerado a possibilidade de alargar o uso da pista integrada na Base Aérea n.º1 de
Sintra?
1.
Em caso afirmativo, existem estudos técnicos relativos a essa possibilidade?2.
Podem esses estudos ser disponibilizados para consulta e apreciação?3.
No âmbito da Força Aérea existem estudos relativos à ampliação, alargamento ou alteração
de uso da pista?
4.
Admite-se que o aeródromo de Sintra possa ser usado com outra finalidade e em caso
afirmativo quais as condicionantes para tal finalidade.
5.
X 219 XII 2 - AC
2013-06-05
Jorge Fão (Assinatur
a)
Assinado de forma digital por Jorge Fão (Assinatura) DN:
email=jfao@ps.parlamento.
pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPS, cn=Jorge Fão (Assinatura) Dados: 2013.06.05 17:18:29 +01'00'
Requerimento sobre Estudos BA1 Sintra
Min. da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 176
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