ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Parque Real, é uma vasta área de Matosinhos, no coração da Cidade, em frente à Escola
Gonçalves Zarco e ao Tribunal de Trabalho, a cerca de 500 metros do edifício dos Paços do
Concelho.
O Parque Real está atualmente ocupado, situação que perdura há já umas dezenas de anos,
por depósitos de combustíveis de diversas empresas petrolíferas – a saber, Repsol, Galp e BP.
Há anos que está prevista a desafetação dos referidos depósitos e a sua deslocação para outra
localidade, nomeadamente para Perafita, junto à refinaria da Galp.
Por outro lado, perdura, também desde há vários anos, um conflito entre a Câmara Municipal e
as referidas petrolíferas. Conflito que resulta da vontade da autarquia em aplicar às empresas
em causa taxas de ocupação do subsolo por pipppelines que transportam o combustível desde
a doca de Leixões até aos depósitos.
Idêntico conflito com a CEPSA foi já entretanto resolvido através de um acordo entre as partes.
Face ao exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os
deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata vêm perguntar
à Senhora Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, através
de V. Exa., o seguinte:
Para melhor compreender os riscos e as melhores práticas associadas às referidas ações,
gostaríamos de saber quais as medidas que são necessárias para a descontaminação do solo
após a retirada dos depósitos de combustível e quem são as entidades a quem cabe o
acompanhamento e a fiscalização das atividades de descontaminação dos respetivos solos.
X 2334 XII 2
2013-06-12
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2013.06.12 16:37:04 +01'00'
Medidas necessárias para a descontaminação do solo após a retirada dos depósitos
de combustível no município de Matosinhos
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 180
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