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21 DE JUNHO DE 2013 15___________________________________________________________________________________________________________

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Expeça - se

REQUERIMENTO Número / ( .ª) Publique - se

X PERGUNTA Número 2361 / XII ( 2 .ª) 2013-06-20

O Secretário da Mesa

Paulo Digitally signed byBatista Paulo BatistaSantos (Assinatura)Santos Date: 2013.06.20(Assinatura) 11:53:42 +01:00Reason:

Location:

Assunto: Apoio de fundos comunitários (ProDer) a instalações e equipamentos detransformação agro-alimentar em zonas já com sobrecapacidade instalada

Destinatário: Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

No País / Região do Douro Superior e outros concelhos da Beira Alta há quatro empresas debritagem de amêndoa: duas em Alfândega da Fé, com capacidade de 50 toneladas/dia, outraem Pinhel, de 25 toneladas/dia, e outra em Vila Nova de Foz Côa/Freixo de Numão de 10toneladas/dia. Algumas construídas com o apoio de fundos públicos. Uma capacidade instaladade 85 toneladas/dia.

A produção hoje, em ano normal, rondará as 7 mil toneladas em casca. Logo, mesmo que todoeste volume seja britado em Portugal, o que não acontece (cerca de 2 mil toneladas irão paraEspanha em casca), temos que 7 000 : 85 ~ 83 dias. Isto é, se todas as quatro empresastrabalharem em pleno, em menos de três meses está toda a amêndoa britada. Há então umaevidência de sobrecapacidade de britagem instalada na zona de produção!

Entretanto, na região, corre a informação de que foram apresentadas candidaturas ao ProDerpara novas instalações de britagem, que será manifestamente absurdo serem aprovadas.As verbas que seriam absorvidas por esses projectos dever-se-iam deslocar, com evidenteutilidade e oportunidade para apoiar projectos de produção, de articulação entre as diversasunidades e para a promoção da amêndoa nacional.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que,por intermédio da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento doTerritório, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:1. Que projectos estão apresentados para novas instalações de britagem de amêndoa? Em que

concelhos? Qual a capacidade desses projectos?2. Qual é a posição do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do

Território face a essas candidaturas?3. Porque razão não intervém o Ministério no sentido de se potenciar a boa utilização da

capacidade já instalada, por articulação e protocolo com as unidades já existentes, sendoque algumas são de organizações de produtores?

4. Qual foi o valor dos apoios públicos a cada uma das quatro instalações hoje existentes?

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