21 DE JUNHO DE 2013 21___________________________________________________________________________________________________________

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Expeça - se

REQUERIMENTO Número / ( .ª) Publique - se

X PERGUNTA Número 2364 / XII ( 2 .ª) 2013-06-20

O Secretário da Mesa

Paulo Digitally signed byBatista Paulo BatistaSantos (Assinatura)Santos Date: 2013.06.20(Assinatura) 11:53:39 +01:00Reason:

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Assunto: O desenvolvimento da produção de amêndoa e a sobrevivência das respectivasOrganizações de Produtores/Cooperativas

Destinatário: Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

A amêndoa constitui uma produção de relevante interesse regional e nacional. Localizada hojefundamentalmente no Douro Superior, é um importante factor de sobrevivência da produçãoagrícola em numerosos concelhos ameaçados de desertificação, dadas as dificuldades daprodução de vinho e do olival tradicional, com que a amendoeira convive há séculos. É umimportante elemento de atracção turística nos períodos da floração. Pode permitir colmatar odéfice das necessidades do país em amêndoa, que hoje devem rondar os dois milhões detoneladas, cerca de seis milhões de euros de miolo de amêndoa.

Assim, a definição de uma estratégia clara de dinamização desta produção tem de caber emqualquer política agrícola. Dois problemas /vectores devem ser abordados:(i)O problema da plantação de novos amendoais e a plantação/reconversão de pomaresactuais, com baixos níveis de produtividade e outras condicionantes;(ii)O problema da viabilização e potenciação das organizações de produtores existentes,elemento central para o desenvolvimento da produção em zonas onde domina a pequena emédia exploração agrícola.Relativamente à primeira questão, devem estabelecer-se metas mínimas para o alargamento ereconversão da actual área em produção, procurando atingir os cerca de quarenta mil hectaresde superfície com ajuda garantida no médio prazo (durante o período de produção 2014/2020).Os actuais ritmos (80/100 ha/ano) são manifestamente insuficientes! Tal significa assegurardotação de fundos do próximo período de programação! O que exige, também, que os projectosapoiados sejam acompanhados e fiscalizados, no sentido de garantir que correspondem aefectivas propostas de aumento da produção!

O problema da viabilização das organizações de produtores/cooperativas começa,naturalmente, por assegurar que a produção tenha futuro e que cresçam os volumes deprodução dos seus associados. É também necessário estabelecer que o sistema de ajudas dofuturo quadro de programação assegure uma efectiva ligação entre a ajuda e a produçãoefectiva de amêndoa com a intervenção da organização de produtores. É, assim, precisogarantir que a futura regulamentação privilegie esta orientação. Clarificar, consolidar e