II SÉRIE-B — NÚMERO 180 22___________________________________________________________________________________________________________

concretizar esta estratégia é fundamental, acelerando processos de reconversão e plantação denovos amendoais e salvaguardando as organizações de produtores existentes, como aCoamêndoa (Freixo de Numão/Vila Nova de Foz Côa). Isso exige que as ajudas sejammantidas, tanto quanto possível, ligadas à produção, que as majorações reforcem o apoio àsorganizações de produtores e que seja implementado um efectivo seguro à produção atravésdas organizações de produtores.

Em recente audição, a 7 de maio, com a ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e doOrdenamento do Território, em sede de Comissão de Agricultura e Mar, o Grupo Parlamentar doPCP levantou esta questão, tendo sido dada como resposta a possibilidade do aumento damajoração de futuras ajudas, no sentido de privilegiar as organizações de produtores.As instalações da Coamêndoa foram inauguradas pela sra. Ministra da Agricultura em fevereirode 2012. A par do investimento dos associados, há o investimento público de dinheiroscomunitários e nacionais. Será um absurdo que não se estabeleçam os mecanismosnecessários para que a Coamêndoa sobreviva.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que,por intermédio da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento doTerritório, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Vai o governo definir uma estratégia para a produção de amêndoa e outros frutos secos nocontexto do futuro quadro dos fundos comunitários? Que valor máximo admite ser possível naligação das ajudas à produção?? Em que medidas vão assegurar o incentivo à entrega daprodução nas organizações de produtores? Qual é o valor previsível da majoração? O que estáprevisto em termos de reconversão e novas plantações de amendoal? Há metas fixadas paraáreas de produção a concretizar?2. Qual a perspectiva do novo sistema de seguros para esta produção?3. Tendo a presente campanha (2012/2013), por razões climatéricas, sido um desastre, comníveis de produção 10%/20%, e em muitas explorações próximo do zero, que medidas pensaconcretizar o governo, que indemnizações estão previstas para a produção e para permitir que aCoamêndoa sobreviva, assegurando que possa suportar os seus custos operacionais fixos?4. Sendo conhecida a situação de explorações que, ao longo da última década, receberamapoios do ProDer e ajudas significativas ao nível do RPU –uma há, que recebeu cerca de 350mil euros em seis anos, sem colher uma amêndoa –que acções executou e quais emperspectiva para acompanhar e fiscalizar estas situações? (i) Quantas inspecções/auditorias foram feitas, por concelho, relativamente aplantação/reconversão de amendoais, com a verificação de que se cumpriram os requisitos dacandidatura/projecto aprovado? Quais os seus resultados?(ii) O que está previsto em termos de verificação do cumprimento pelos beneficiários de ajudascomunitárias, da regulamentação de enquadramento legislativo dos projectos apoiados,nomeadamente compromissos de produção?5. Que balanço faz o ministério, por concelho, das áreas replantadas e reconvertidas, dosprojectos apresentados, aprovados e reprovados, e dos projectos apresentados em curso deapreciação?

Palácio de São Bento, terça-feira, 18 de Junho de 2013

Deputado(a)s

JOÃO RAMOS(PCP)