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O facto destes produtos com elevada radioatividade se bio acumularem, agrava o efeito de
contaminação e dispersão na cadeia alimentar, quer da fauna selvagem quer humana.
São fatores de elevado risco que não estacam em fronteiras.
Existe ainda o risco de contaminação de lençóis freáticos comuns e de linhas de água, como é o
caso do rio Águeda, afluente do rio Douro.
São riscos demasiado elevados, que têm de ser acautelados pelas autoridades portuguesas,
mesmo que a atividade se desenvolva no país vizinho, porque têm implicações transfronteiriças,
podendo comportar efeitos diretos para Portugal.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A
Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério da
Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, de modo a que me seja
prestada a seguinte informação:
1 - Tem o Governo Português, nomeadamente o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente
e do Ordenamento do Território, conhecimento dos projetos de mineração de urânio a céu
aberto em Espanha, na região de Salamanca, tanto em La Alameda de Gardón com em
Retortillo-Santidad?
2 – Deu o Governo português algum parecer sobre os efeitos do projeto em causa? Como
avaliou ou avaliará os impactos em causa?
2 – Que contacto tem o Governo português com a autoridades espanholas no sentido de
conhecer iniciativas e projetos com impactos transfronteiriços?
3 – No âmbito de projetos nucleares e radioativos as comunicações entre os dois países são
regulares e de que forma é o nosso Governo é contactado ou consultado?
4 – Neste caso particular, crê o Governo Português que estão devidamente assegurados os
interesses das populações portuguesas e acautelados os valores naturais e ambientais no
nosso território tendo em conta os impactos e perigos derivados desta atividade em Espanha?
Porquê?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 7 de Junho de 2013
Deputado(a)s
HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)
JOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)
II SÉRIE-B — NÚMERO 185
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