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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No dia 17 de Junho, na sequência da ofensiva dirigida pelo Governo contra os trabalhadores da
função pública e, em particular, contra os professores, realizou-se uma greve de educadores
eprofessores de todos os ciclos que atingiu uma dimensão nacional e foi marcada por grande
adesão por parte dos professores.
O aumento do horário de trabalho, a aplicação do regime de mobilidade especial e do agora
chamado regime de "requalificação", a juntar a todas as políticas de desmantelamento da escola
pública e de fragilização do vínculo e dos direitos dos professores que vêm sendo apresentadas
e aplicadas com grande intensidade nos últimos anos por PS, PSD e CDS, nomeadamente: a
constituição de mega-agrupamentos, a reorganização da estrutura curricular, a diminuição dos
créditos de escola, o aumento do número de alunos por turma, entre outras; continuem os
motivos centrais desta grande greve de professores.
É sabido que o Governo optou por confrontar as estruturas sindicais de professores e os
próprios professores com estas medidas no final do mês de Maio, mesmo sabendo que isso
resultaria num processo negocial e num processo de luta política que se desenvolveria no mês
de Junho. Isso significa que o Governo quis utilizar os exames nacionais como instrumento para
a dissuasão de professores contra a participação na greve. Aliás, essa estratégia tornou-se tão
evidente que foi muito clara a manipulação que o Governo fez, tentando virar professores, pais e
estudantes uns contra outros. A manobra, porém, saiu gorada, pois foi clara a utilização dos
estudantes como "escudos" neste processo. O Governo ataca os professores, força à realização
de uma greve em pleno período de exames e depois esconde-se por detrás dos exames, a
pretexto de estar preocupado com os estudantes e suas famílias.
O mesmo Governo que cortou os subsídios de natal e de férias a muitos membros dessas
famílias; o mesmo governo que colocou no desemprego milhares de casais, muitos milhares de
pais; que aumentou o número de alunos por turma; que acabou com o passe escolar; o mesmo
Governo que cortou os salários e as pensões; o mesmo Governo que cortou os apoios a alunos
com necessidades educativas especiais; quis fazer-nos crer que se preocupa com os
X 2425 XII 2
2013-06-28
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2013.06.28
13:00:11 +01:00
Reason:
Location:
Ilegalidades e irregularidades na realização de exames nacionais no dia 17 de Junho
Min. da Educação e Ciência
1 DE JULHO DE 2013
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