ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Decidiu no ano passado o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E.P.E. lançar um concurso
público para a ampliação, concepção, execução e exploração de parques de estacionamento de
superfície para viaturas na Unidade Hospitalar Padre Américo, em Penafiel, tendo sido assinado
o pertinente contrato de concessão em maio de 2012.
Assim, desde março p.p., o referido hospital dispõe de mais de 1500 lugares de estacionamento,
contando já com o aumento em cerca de 600 lugares de estacionamento que aquele contrato
possibilitou.
Além disso, foram também efetuados investimentos em termos de pavimentos e sinalética,
assim também se facilitando o acesso dos utentes às urgências, à fisiatria, aos tratamentos
continuados e à psiquiatria.
Esta decisão deveu-se à manifesta insuficiência do estacionamento então existente, bem como,
segundo o próprio hospital, à "necessidade de proporcionar maior segurança aos utilizadores do
referido parque e de disciplinar a sua utilização, tendo-se verificado nos últimos tempos um
aumento do número de assaltos e danos em viaturas, bem como a existência de "arrumadores"
que pressionam os utentes a dar-lhes dinheiro".
Além disso, ainda segundo a mesma entidade, "Muitos lugares de estacionamento são usados
abusivamente por pessoas que, não recorrendo ao hospital como utentes ou visitantes,
aproveitam o facto de se tratar de um parque gratuito para aí deixar as viaturas estacionadas o
dia inteiro".
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado abaixo
assinado vem, através de Vossa Excelência, requerer ao Governo que preste as seguintes
informações:
Qual é o montante da taxa horária devida pelo parqueamento nos parques de
estacionamento pagos do Hospital de Penafiel?
1.
Os funcionários do Hospital de Penafiel e os utentes das Urgências do mesmo
estabelecimento estão isentos do pagamento de taxa de parqueamento?
2.
Os valores devidos pelo parqueamento no parque de estacionamento correspondem aos
praticados no estacionamento público nas cidades da região?
3.
X 2427 XII 2
2013-06-28
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2013.06.28
13:01:56 +01:00
Reason:
Location:
Acesso dos utentes do SNS a serviços de fisioterapia no concelho de Ourém
Min. da Saúde
1 DE JULHO DE 2013
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