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Questionado em Fevereiro de 2012 (Pergunta escrita do PCP de 3 de Fevereiro de 2012), o
Ministério da Educação e Ciência respondeu em 7 de maio de 2012 (três meses depois…) que,
quanto ao futuro das obras, tinha nomeado “em 15 março de 2012 novos membros para o
Conselho de Administração da empresa Parque Escolar, EPE, com a incumbência de”,
entre outros aspetos, (…): b) elaborar uma revisão dos planos de investimento e de
financiamento para o período 2012-2015, tendo em conta o atual contexto económico e
financeiro do País (… ); c)propor um plano de revisão dos projetos já elaborados relativos
a intervenções que foram suspensas por orientação do MEC, em Agosto de 2011;(… )
A situação na Secundária de Valongo é cada vez mais insustentável, sendo que, como pudemos
agora voltar a constatar, nenhuma obra ou intervenção foi entretanto realizada pela empresa
Parque Escolar ou a seu mando. A situação de degradação é tão grave que, durante o presente
ano letivo, precisamente na parte final do ano de 2012, a DREN se viu obrigada a realizar uma
intervenção de emergência para reparar o telhado do Pavilhão Polivalente da Escola, onde
chovia “como na rua”, para usar uma expressão popular que infelizmente bem tipifica a situação.
Não obstante a Direção da Secundária de Valongo, acompanhada pelo próprio Presidente da
Câmara, ter reunido com o Senhor Secretário de Estado da Administração Escolar, e não
obstante ter havido a promessa de que seria dada prioridade à intervenção nesta escola, a
verdade é que, da parte da empresa Parque Escolar, não houve “qualquer sinal de vida” até ao
momento da nossa mais recente visita à Escola, realizada já no corrente mês de Junho.
Por outro lado ninguém conhece o resultado das orientações dadas em março de 2012 ao novo
Conselho de Administração da empresa Parque Escolar, atrás parcialmente transcritas. É o
silêncio quase total e absoluto.
Torna-se assim absolutamente urgente e inadiável conhecer quais as verdadeiras intenções do
Governo sobre o futuro da Escola Secundária de Valongo. Por isso, e ao abrigo das disposições
constitucionais e regimentais em vigor, solicita-se que o Governo, por intermédio do Ministério
da Educação e Ciência, responda às seguintes perguntas:
1. Relativamente às orientações dadas pelo Ministério da Educação e Ciência, em Março de
2012, ao então recém-nomeado Conselho de Administração da empresa Parque Escolar:
a) Qual é afinalo conteúdo da revisão dos planos de investimento e de financiamentoda
empresa Parque Escolar para o período 2012-2015 (…)? Será que o novo plano é nada fazer
neste período? E se não for este o caso, que novo planeamento de investimento e de
financiamento foi feito e aprovado para a ação da empresa Parque Escolar ao longo desse
período?
b) E qual foi afinal o resultado da revisão dos projetos já elaborados e relativos a intervenções
que foram suspensas em 2011 por orientação do MEC? Foi feita essa revisão no caso do
projeto de intervenção da Escola Secundária de Valongo? E, a ter sido feita essa revisão, quem
participou nela no caso da Secundária de Valongoe qual é o resultado concreto?
c) Pode afinal o Governo informar de forma clara, rigorosa e completa, o que foi feito pelo
Governo e/ou pela empresa Parque Escolar, desde Março de 2012, isto é, durante os últimos
dezasseis meses, para “dar prioridade” à requalificação das intervenções então previstas para a
Secundária de Valongo?
2. Entende o Governo que é possível manter a situação de degradação da Secundária de
Valongo durante muito mais tempo? Quando é que, afinal, o Governo estima que possa ser
II SÉRIE-B — NÚMERO 185
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