ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Um parque natural em local onde existem riquezas ambientais e ecológicas que mereçam ser
preservadas, pode ser um instrumento de desenvolvimento local e regional de grande
importância. Ainda mais se os seus planos de ordenamento procurarem preservar as condições,
nomeadamente de atividade humana, que contribuíram durante séculos para a criação,
existência e salvaguarda de tais condições.
Em reunião com a câmara municipal de Mértola, a pedido do Grupo Parlamentar do PCP, fomos
informados do compromisso de revisão do plano de ordenamento do referido parque, mas
também que o parque não teria ainda cumprido alguns compromissos que teria assumido,
nomeadamente o levantamento dos perímetros urbanos existentes dentro do território do
parque, cuja falta colocará dificuldades à gestão urbanística do território.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio, perguntar ao
Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território, o seguinte:
Quando será revisto o plano de ordenamento do PNVG?1.
Que premissas presidirão a essa revisão?2.
Porque não foi ainda feito o levantamento dos perímetros urbanos conforme tinha sido
assumido?
3.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
JOÃO RAMOS(PCP)
X 2505 XII 2
2013-07-05
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.05
15:43:37 +01:00
Reason:
Location:
Parque Natural do Vale do Guadiana - Plano de Ordenamento
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
8 DE JULHO DE 2013
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