ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Recebemos o relato de uma utente (nº utente – 11623511) diagnosticada com carcinoma
mamário, acompanhada pelo Instituto Português de Oncologia do Porto, que se submeteu a
diversas intervenções e tratamentos, para combater a doença, designadamente, uma
mastectomia radical, várias cirurgias, radioterapia e quimioterapia líquida. No fim deste
processo, os médicos consideraram que estava curada.
Entretanto ao fim de alguns anos, devido aos tratamentos a que se sujeitou, verificou-se uma
reincidência do cancro da mama, e com semanas, o processo de metástases alastrou-se para a
cabeça, fígado e rins. Mas mesmo com este diagnóstico gravíssimo, decidiram dar alta,
encaminhando a utente para o domicílio, em vez de assegurar cuidados continuados paliativos
na área oncológica numa unidade de cuidados continuados.
Para esta utente, o domicílio significa a ausência de cuidados oncológicos permanentes de que
necessita. Esta utente precisa de ajuda para realizar um conjunto de tarefas. Ora, se o seu
conjugue é o único elemento do agregado familiar com rendimentos, como vai esta família
fazer?
Registamos sentimentos de indignação e revolta com a decisão de regressar ao domicílio. A sua
família considera que a utente terá mais dignidade e conforto na sua vida se recebesse os
cuidados numa unidade de cuidados continuados.
Compreendemos o sentimento desta família e consideramos que em qualquer momento da vida
de um cidadão, tem de se garantir sempre a sua dignidade, assegurar o conforto e a qualidade
de vida possível e a humanidade dos cuidados prestados.
A utente cumpre os requisitos para aceder aos cuidados prestados por uma unidade de
cuidados continuados, designadamente “doente portador de doença grave e/ou avançada, ou
em fase terminal, oncológica, sem resposta favorável à terapêutica dirigida à patologia de base”.
X 2507 XII 2
2013-07-05
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.05
15:45:43 +01:00
Reason:
Location:
Tratamento desumano de uma doente oncológica no Instituto Português de Oncologia
do Porto
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 190
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