ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A empresa de construção civil Asibel Construções S.A., localizada na Batalha tem atualmente
cerca de 180 trabalhadores e em 2012 faturou cerca de 26 milhões de euros. Apesar disso, os
trabalhadores estão há mais de três meses sem receber salário e, ultimamente, sem que lhes
seja distribuído trabalho.
Esta situação já foi relatada à ACT e tem sido motivo de denúncia pelos que alertam para os
conflitos laborais existentes e para a possibilidade destes 180 trabalhadores virem a perder o
emprego, o que causaria uma situação dramática para centenas de famílias.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:
Tem o MEE conhecimento desta situação?1.
Como irá o MEE proceder de modo a garantir que estes trabalhadores recebem os salários
em atraso?
2.
Que medidas irá o MEE tomar para garantir a viabilidade desta empresa e a manutenção dos
postos de trabalho existentes?
3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 10 de Julho de 2013
Deputado(a)s
MARIANA AIVECA(BE)
X 2560 XII 2
2013-07-11
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.11
12:18:43 +01:00
Reason:
Location:
Situação preocupante na ASIBEL, Batalha
Min. da Economia e do Emprego
15 DE JULHO DE 2013
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