ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Reiteradamente, o PCP tem vindo a questionar o Governo PSD/CDS, como fez com o anterior
Governo PS, sobre as condições materiais em que se encontra a Escola Artística António Arroio.
A Escola Artística António Arroio encontra-se desde 9 de Junho de 2009 a ser intervencionada
no âmbito da Parque Escolar E.P.E., tendo como data de término contratual o dia 9 e Dezembro
de 2010, posteriormente prorrogado para 29 de Abril de 2011.
Contudo, conforme informação da Parque Escolar E.P.E., o contrato da empreitada terá sido
suspenso em 27 de Setembro de 2012, a título sancionatório e na sequência de atrasos
irrecuperáveis, por parte do empreiteiro.
Acontece que esta situação tem tido consequências nas condições de materiais de
funcionamento, existindo espaços acessíveis sem condições plenas de funcionamento e
espaços não acessíveis.
No dia 27 de Outubro de 2010, o PCP dirigiu uma pergunta ao anterior Governo PS sobre a
situação em que decorriam as atividades letivas na Escola Secundária Artística António Arroio,
em Lisboa, durante as obras de fundo nas instalações, no âmbito do Programa de Modernização
da Parque Escolar EPE.
Já na altura, denunciávamos não existir serviço de cantina na escola, o que obrigava, e obriga
os estudantes a comer sandes no bar (embora a comida acabe por volta do 12:00 uma vez que
há muita procura), comer nos restaurantes que circundam a escola (que não é nada saudável e
muito mais caro), ou a comer sentados literalmente no passeio da rua sem o mínimo de
condições asseguradas.
Na resposta do Governo PS enviada a esta pergunta,
(http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePerguntaRequerimento.aspx?
BID=59483) não foi dito absolutamente nada relativamente ao problema da inexistência de
refeitório.
X 2564 XII 2
2013-07-11
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.11
19:33:03 +01:00
Reason:
Location:
Falta de condições materiais e inxeistência de refeitório na Escola Artística António
Arroio, Lisboa
Min. da Educação e Ciência
15 DE JULHO DE 2013
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