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Sábado, 20 de julho de 2013 II Série-B — Número 197

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUMÁRIO Petições [n.os 227, 245, 259, 266, 271, 272, 274 e 276/XII (2.ª)]: N.º 227/XII (2.ª) (Apresentada por Profissionais das Terapêuticas Não Convencionais, solicitando à Assembleia da República a retificação da proposta de lei n.º 111/XII (2.ª), relativa ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais, em conformidade com a letra e a especificidade da Lei n.º 45/2003): — Relatório final da Comissão de Saúde.
N.º 245/XII (2.ª) (Apresentada por Márcio Silva e outros, solicitando à Assembleia da República que o Centro de Saúde da Calheta na Ilha de São Jorge nos Açores, se mantenha em funcionamento): — Relatório final da Comissão de Saúde.
N.º 259/XII (2.ª) (Apresentada por Ivo Miguel Barroso Pêgo, e outros, solicitando à Assembleia da República a desvinculação de Portugal ao "Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa" de 1990): — Relatório final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
N.º 266/XII (2.ª) — Apresentada por Humberto Alfredo da Cunha Stoffel Penicheiro e outros, solicitando à Assembleia da República a manutenção do ensino do Português nas comunidades portuguesas e insurgindo-se contra a propina de 120 euros.
N.º 271/XII (2.ª) — Apresentada por Rui Miguel Bartolomeu Maio e outros, manifestando-se contra o despedimento dos formadores externos do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
N.º 272/XII (2.ª) (Apresentada por Joana Alexandra Ferreira da Silva Leonardo e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas que permita colmatar a falta de médicos no Centro de Saúde de Rio Maior): — Relatório final da Comissão de Saúde.
N.º 274/XII (2.ª) — Apresentada por João Joanaz de Melo e outros, solicitando à Assembleia da República a paragem imediata das obras em Foz Tua, antes que sejam cometidos danos irreparáveis sobre um património de inestimável valor social, ecológico e económico, parte da nossa herança cultural e identidade nacional.
N.º 276/XII (2.ª) — Apresentada por Fernando Américo Magalhães Ferreira e outros, solicitando à Assembleia da República a aplicação imediata do novo regime das Associações Públicas Profissionais – Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro.

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