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Importará assim, no entender dos Deputados signatários, estudar formas extraordinárias de
apoio a quem se dedica à faina, como aquelas que existem já em termos compensatórios para o
mau tempo continuado, em moldes que, não deixando de atender à particular situação do país,
coloquem o seu enfoque na situação de armadores e pescadores.
Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da
República Portuguesa, e da alínea d) do n.º 1 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia da
República, vêm os signatários, através de V.Exa, perguntar à Senhora Ministra da
Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território:
1. Que medidas prevê o Governo adotar no sentido de atenuar a situação dos armadores e
pescadores de Matosinhos?
2. Neste particular, admite a Senhora Ministra criar um fundo de emergência social para
armadores e pescadores que se encontrem confrontados com a escassez de recursos
pesqueiros?
3. Atendendo às restrições impostas ao licenciamento de embarcações para a pesca do cerco e,
bem assim, às regras impostas para a dimensão das artes de pesca e ao período de defeso,
que outras iniciativas pondera esse Ministério concretizar no sentido de minorar os efeitos, para
armadores e pescadores, que resultam da escassez de pescado descarregado em lota?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 17 de Julho de 2013
Deputado(a)s
LUÍSA SALGUEIRO(PS)
FERNANDO JESUS(PS)
ANA PAULA VITORINO(PS)
22 DE JULHO DE 2013
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