Sábado, 27 de julho de 2013 II Série-B — Número 201

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUMÁRIO Voto n.º 144/XII (2.ª)]: De congratulação pelo sucesso dos atletas portugueses na 27.ª edição das Universíadas de Verão — Kazan 2013 (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).
Apreciações parlamentares [n.os 50 e 51/XII (2.ª)]: N.º 50/XII (2.ª) (Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril, que estabelece o regime jurídicolaboral dos trabalhadores dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo os trabalhadores das residências oficiais do Estado): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, bem como as propostas de alteração apresentadas pelo PCP, PS e PSD/CDS-PP.
N.º 51/XII (2.ª) (Requerimento do PS solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril, que estabelece o regime jurídicolaboral dos trabalhadores dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo os trabalhadores das residências oficiais do Estado): — Vide apreciação parlamentar n.º 50/XII (2.ª).
Petições [n.os 270 e 280/XII (2.ª)]: N.º 270/XII (2.ª) [Apresentada por Iolanda Rebelo (Presidente da Direção da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica 2,3 de Azeitão) e outros, solicitando à Assembleia da República a realização de obras na Escola Básica 2,3 de Azeitão e a implementação do ensino secundário]: — Relatório final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
N.º 280/XII (2.ª) — Apresentada pelo Município de Águeda, solicitando à Assembleia da República que aprove a presente petição tornando suas as preocupações dos cidadãos de Águeda que pretendem uma melhor saúde para a região e ver melhorados os serviços do Hospital.