4- Quando prevê V. Exa. que estejam concluídas as obras de "renaturalização" do rio este?
5- Em 2005, tal como referido nos considerandos acima, Sua. Exa. referiu que deixava de haver
justificações para a canalização de esgotos para o curso de água e prometeu que acabaria com
as ligações clandestinas.
5.1- Neste contexto, quantas foram as ligações clandestinas que a C.M.B. detetectou existir e
quantas destas foram eficazmente resolvidas?
5.2- Quais as razões que aponta para o insucesso dos objectivos a que se propôs?
5.3- Como avalia a eficácia e a actividade da AGERE no que respeita à incapacidade de
resolver as infrações relacionadas como os problemas de saneamento, e descargas
clandestinas associadas, a que se assiste no Rio Este?
6- Que acções de fiscalização têm sido desenvolvidas pela C.M.B, nomeadamente junto do
tecido industrial, a montante do Rio Este, com vista a conhecer a situação e agir em
conformidade nas situações de incumprimento ambiental, relacionadas com descargas de águas
clandestinas, industriais e de saneamento?
7- Tinha V. Exa, conhecimento que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território, registou desde 2002 acções inspectivas a um conjunto de entidades
industriais localizadas no Município de Braga e inscritas na Bacia Hidrográfica do Rio que
resultou em 16 autos de notícias relacionadas por incumprimento da legislação em vigor no
domínio da vertente ambiental “água”? Se sim, que medidas ou acções supervenientes
desencadeou essa Câmara para contribuir para a correcção dessas inconformidades?
8- De acordo com a informação prestada por esse Ministério, o projecto de renaturalização do
Rio Este tinha como data de conclusão prevista, o 2º semestre de 2013. Assim, gostaríamos que
nos indicasse se as obras de intervenção estão já concluídas? Em caso negativo, solicitávamos
que nos indicasse qual a estimativa da derrapagem de prazo e as razões pelas quais não foi
possível terminar o projecto na data prevista?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 18 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ALTINO BESSA(CDS-PP)
TELMO CORREIA(CDS-PP)
MARGARIDA NETO(CDS-PP)
JOÃO GONÇALVES PEREIRA(CDS-PP)
PEDRO MORAIS SOARES(CDS-PP)
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29 DE JULHO DE 2013
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