Página 1
Segunda-feira, 29 de julho de 2013 II Série-B — Número 202
XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)
SUMÁRIO Requerimentos [n.os 2491 a 2533/XII (2.ª)-AL: N.º 2491/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2492/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2493/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2494/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2495/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2496/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Braga sobre a poluição do rio Este: (ausência de resposta ao requerimento n.º 1243).
N.º 2497/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Santana sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2498/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Sabugal sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2499/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Salvaterra de Magos sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2500/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Santa Comba Dão sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2501/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Santa Cruz sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2502/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2503/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2504/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Santarém sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2505/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Ribeira Grande sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2506/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Povoação sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2507/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Setúbal sobre dívidas à PSP.
N.º 2508/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Praia da Vitória sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2509/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Proença-A-Nova sobre o alargamento
Página 2
II SÉRIE-B — NÚMERO 202 2 do Passe Social + a todo o país.
N.º 2510/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Redondo sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2511/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2512/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Resende sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2513/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Rio Maior sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2514/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Sabrosa sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2515/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Santa Maria da Feira sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2516/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2517/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Santiago do Cacém sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2518/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Santo Tirso sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2519/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de São Brás de Alportel sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2520/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de São João da Madeira sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2521/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Mondim de Basto sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2522/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Monforte sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2523/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Montalegre sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2524/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Montemor-O-Novo sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2525/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Montemor-O-Velho sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2526/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Montijo sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2527/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Mora sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2528/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Mortágua sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2529/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Moura sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2530/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Mourão sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2531/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Murça sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2532/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Murtosa sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2533/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Nazaré sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
Respostas [n.o 229/XII (2.ª)-AC, n.os 1933, 2280, 2384, 2389, 2420 e 2439/XII (2.ª)-AL e n.º 12/XII (2.ª)-EI]: Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.º 229/XII (2.ª)AC do Deputado João Ramos (PCP) solicitando o envio dos relatórios e estudos do Grupo de Trabalho de Aguardentes do IVDP.
Da Câmara Municipal de Mafra ao requerimento n.º 1933/XII (2.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) sobre o encerramento de estações dos CTT.
Da Câmara Municipal de Miranda do Corvo ao requerimento n.º 2280/XII (2.ª)-AL do Deputado Pedro Pimpão e outros (PSD) sobre o funcionamento dos Conselhos Municipais de Juventude e avaliação da aplicação da Lei n.º 6/2012 de 10 de fevereiro.
Da Câmara Municipal de Felgueiras ao requerimento n.º 2384/XII (2.ª)-AL do Deputado Michael Seufert e outros (CDS-PP) sobre a escola Profissional de Felgueiras.
Da Câmara Municipal de Castro Verde ao requerimento n.º 2389/XII (2.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
Da Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta ao requerimento n.º 2420/XII (2.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
Da Câmara Municipal de Vizela ao requerimento n.º 2439/XII (2.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
Do Instituto de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública ao requerimento n.º 12/XII (2.ª)-EI dos Deputados Ana Drago e Pedro Filipe Soares (BE) sobre a disponibilização da informação relacionada com as operações de emissão de OT.
Consultar Diário Original
Página 3
REQUERIMENTOS
Consultar Diário Original
Página 4
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2491 XII 2 - AL
2013-07-18
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.18
19:31:23 +01:00
Reason:
Location:
Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha
II SÉRIE-B — NÚMERO 202
___________________________________________________________________________________________________________
4
Consultar Diário Original
Página 5
esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
29 DE JULHO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
5
Consultar Diário Original
Página 6
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2492 XII 2 - AL
2013-07-18
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.18
19:31:18 +01:00
Reason:
Location:
Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira
II SÉRIE-B — NÚMERO 202
___________________________________________________________________________________________________________
6
Consultar Diário Original
Página 7
esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
29 DE JULHO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
7
Consultar Diário Original
Página 8
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2493 XII 2 - AL
2013-07-18
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.18
19:31:13 +01:00
Reason:
Location:
Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão
II SÉRIE-B — NÚMERO 202
___________________________________________________________________________________________________________
8
Consultar Diário Original
Página 9
esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
29 DE JULHO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
9
Consultar Diário Original
Página 10
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2494 XII 2 - AL
2013-07-18
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.18
19:31:09 +01:00
Reason:
Location:
Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa
II SÉRIE-B — NÚMERO 202
___________________________________________________________________________________________________________
10
Consultar Diário Original
Página 11
esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
29 DE JULHO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
11
Consultar Diário Original
Página 12
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2495 XII 2 - AL
2013-07-18
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.18
19:31:04 +01:00
Reason:
Location:
Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
II SÉRIE-B — NÚMERO 202
___________________________________________________________________________________________________________
12
Consultar Diário Original
Página 13
esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
29 DE JULHO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
13
Consultar Diário Original
Página 14
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
- Os Deputados do CDS-PP, remeteram a 10 de Janeiro de 2013 um requerimento ao Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Braga, relativo aos graves problemas de poluição que
subsistem no Rio Este e para o qual estão previstas obras de "renaturalização", iniciativa que é
da total responsabilidade dessa edilidade, tal como indicação recebida por parte do Ministério da
Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, em resposta à pergunta que
remetemos a esse Ministério;
- Acrescentam ainda sobre esse assunto, que o projecto de renaturalização do Rio Este, foi
sujeito a procedimento da Avaliação Ambiental Estratégica, que incluiu consulta pública, e que a
conclusão dos trabalhos desta intervenção está prevista para o 2º semestre de 2013;
- Refere também esse Ministério, que tem procedido desde 2002 a acções inspectivas a
entidades industriais localizadas no Município de Braga e inscritas na Bacia Hidrográfica do Rio
tendo já registado 16 autos de notícias relacionadas por incumprimento da legislação em vigor
no domínio da vertente ambiental “água” (como descargas de efluentes sem licença; que
excedem os valores limite legais; descargas realizadas no sistema de saneamento básico da
entidade gestora, sem autorização para essa operação; ou mesmo descargas sem licença de
efluentes directamente no solo);
- Assim, é de lamentar que tenhamos apenas tido resposta do Ministério que detém esta tutela,
e que volvidos quase 7 meses, Sua Exa. não só, não tenha remetido para a Assembleia da
Republica qualquer resposta ao requerimento parlamentar, como também não comunicou
formalmente e por escrito ao Presidente da Assembleia a fundamentação que sustente a
ausência de resposta, como está obrigada pelo Regimento da Assembleia da Republica;
- Como deverá ser do seu conhecimento, nos termos do disposto no artº. 156º, alínea d) da
Constituição, é direito dos Deputados «requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer
entidade pública os elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o
exercício do mandato»;
- Nos termos do artº. 155º, nº. 3 da Constituição e do artº. 12º, nº. 3 do Estatuto dos Deputados ,
«todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no
X 2496 XII 2 - AL
2013-07-18
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.18
19:30:24 +01:00
Reason:
Location:
Poluição do Rio Este: Ausência de resposta ao requerimento n.º 1243
Câmara Municipal de Braga
II SÉRIE-B — NÚMERO 202
___________________________________________________________________________________________________________
14
Consultar Diário Original
Página 15
exercício das suas funções ou por causa delas»;
- Nos termos do disposto no artº. 229º, nº. 1 do Regimento da Assembleia da República, as
perguntas apresentadas pelos Deputados são tramitadas por intermédio do Presidente da
Assembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responder
conforme de acordo com o disposto no nº. 3 do mesmo preceito, «não devendo a resposta
exceder os 30 dias», devendo sempre, por impossibilidade de cumprir esse prazo, justificar e
fundamentar por escrito tal facto ao Presidente da Assembleia da Republica;
- Sendo de lamentar, a falta de respeito institucional que V. Exa. revelou por este Orgão de
Soberania ao incumprir o seu Regimento, informamos que despoletamos esta situação junto dos
serviços da Assembleia, tendo-nos aconselhado a repetir o requerimento já enviado, por forma a
que V. Exa. possa novamente ter a oportunidade de responder às questões colocadas, dentro
do prazo de 30 dias, e corrigir assim esta irregularidade;
- Assim, procede-se ao reenvio do requerimento, a que se aditou mais algumas questões
suscitadas pelas informações recebidas pelo Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território;
Considerando que:
- As notícias são de 2012, mas o problema da poluição do Rio Este, em Braga, já se arrasta
desde há muitos anos, tendo inclusive já motivado a criação de uma associação de defesa do
ambiente os “amigos do Rio Este” que zelam e alertam para as agressões ambientais a que o
Rio tem sido sujeito;
- Outrora um rio de águas cristalinas e com uma biodiversidade piscícola notável, hoje, fruto de
descargas ilegais de fábricas e construções clandestinas que vão surgindo nas suas
proximidades, bem como da falta de civismo generalizado da população, agravado pela inércia e
incapacidade de vigilância e de inversão deste ciclo, por parte da CM de Braga, hoje o rio
apresenta-se como um rio “morto”.
- As obras de renaturalização do Rio levadas a cabo pela CM. Braga, centradas apenas a meio
do percurso do rio, são vistas, por muitos, como meras operações de cosmética, incapazes de
resolver o problema, uma vez que muitos dos problemas ambientais como as descargas
clandestinas, verificam-se a montante, onde situam as zonas de maior índice industrial;
- De nada adianta “embelezar” do meio do percurso para baixo, se do meio para cima continua a
haver poluição, descargas não controladas industriais e de saneamento a despejar directamente
para o rio;
- Recuando a 2005 o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Braga anunciava um investimento
de 26 milhões de euros, com o apoio do Fundo de Coesão, para concluir a rede de saneamento
de Braga, que incluía a entrada em funcionamento de uma rede de 21 Estações de Tratamento
de Águas Residuais (ETAR’s) com vista a resolver definitivamente os problemas relacionados
com a má qualidade da água apresentada pelo rio Este.
- Afirmava ainda, que deste modo, “deixava de haver justificações para a canalização de
esgotos para o curso de água” e que o próximo desafio “seria acabar com as ligações
clandestinas, algumas das quais já com várias décadas, quando ainda não havia consciência
ecológica”.
- Referia ainda que “este era um quadro extremamente negativo porque o esgoto ia para as
linhas de água», e garantiu que estavam a ser criadas as condições para que ninguém tenha de
recorrer à canalização dos detritos para o rio Este”.
29 DE JULHO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
15
Consultar Diário Original
Página 16
- O edil afirmou ainda que, após a conclusão destes investimentos, iriam surgir “novas
necessidades porque Braga não iria deixar de crescer”, referindo-se que deste modo, “a Agere,
que é a empresa municipal de água e saneamento de Braga, não teria que trabalhar ao ritmo de
então e que poderia canalizar as energias para a manutenção da rede”.
- Porém, apesar das promessas e investimentos realizados, os objectivos apontados em 2005
não foram atingidos, e continuam a persistir em 2012, problemas de poluição severos nas águas
do Rio Este, que se apresentam sistematicamente turvas ao longo do troço do rio;
- Não estando identificada a origem de toda a poluição que chega ao rio, são relativamente
conhecidos os problemas relacionados com o saneamento e respectivas descargas
clandestinas, actividade que è competência exclusiva da empresa AGERE, sendo por isso
legítimo questionar a qualidade de prestação de serviços que têm sido desenvolvidos por esta
entidade;
- Tratando-se o Rio Este de um recurso natural precioso para a cidade de Braga, seria desejável
que o projecto de despoluição das águas e de rectificação das redes de esgotos/saneamento,
pudesse ter em conta todo o ciclo do Rio, desde a sua nascente e não apenas parte do
percurso, com vista a exercer um maior controlo sobre as descargas ilegais, fiscalizar as
emissões das águas industriais e corrigir os erros identificados, por forma a regenerar a (pouca)
vida que ainda existe nas águas do Rio.
Tendo presente que:
Nos termos do disposto no artº. 156º, alínea d) da Constituição, é direito dos Deputados
«requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos,
informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»;
Nos termos do artº. 155º, nº. 3 da Constituição e do artº. 12º, nº. 3 do Estatuto dos Deputados ,
«todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no
exercício das suas funções ou por causa delas»;
Nos termos do disposto no artº. 229º, nº. 1 do Regimento da Assembleia da República, as
perguntas apresentadas pelos Deputados são tramitadas por intermédio do Presidente da
Assembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responder
conforme o disposto no nº. 3 do mesmo preceito;
Os Deputados do CDS-PP, abaixo-assinados vêm por este meio requerer ao Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Braga, e por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos
que antecedem, as seguintes informações:
1- Tem ou não V. Exa. conhecimento que, apesar do anúncio de fortes investimentos na
melhoria do saneamento de Braga (2005), bem como as recentes obras de renaturalização,
parcial do rio, os problemas de poluição e descargas não controladas subsitem no Rio Este?
2- Se sim, e tendo em conta que esta problema ambiental se arrasta desde há vários anos, que
medidas foram já tomadas por Sua Exa. para inverter esta situação?
3- Quais as razões para se terem desenvolvidos obras de renaturalização do Rio Este, apenas a
meio do seu percurso, descurando assim todos os problemas que vêm de trás, da zona de
nascente, onde está implantada uma forte zona fabril, responsável pela produção de águas
residuais industriais descarregadas no rio, muitas vezes, sem o tratamento prévio adequado?
II SÉRIE-B — NÚMERO 202
___________________________________________________________________________________________________________
16
Consultar Diário Original
Página 17
4- Quando prevê V. Exa. que estejam concluídas as obras de "renaturalização" do rio este?
5- Em 2005, tal como referido nos considerandos acima, Sua. Exa. referiu que deixava de haver
justificações para a canalização de esgotos para o curso de água e prometeu que acabaria com
as ligações clandestinas.
5.1- Neste contexto, quantas foram as ligações clandestinas que a C.M.B. detetectou existir e
quantas destas foram eficazmente resolvidas?
5.2- Quais as razões que aponta para o insucesso dos objectivos a que se propôs?
5.3- Como avalia a eficácia e a actividade da AGERE no que respeita à incapacidade de
resolver as infrações relacionadas como os problemas de saneamento, e descargas
clandestinas associadas, a que se assiste no Rio Este?
6- Que acções de fiscalização têm sido desenvolvidas pela C.M.B, nomeadamente junto do
tecido industrial, a montante do Rio Este, com vista a conhecer a situação e agir em
conformidade nas situações de incumprimento ambiental, relacionadas com descargas de águas
clandestinas, industriais e de saneamento?
7- Tinha V. Exa, conhecimento que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território, registou desde 2002 acções inspectivas a um conjunto de entidades
industriais localizadas no Município de Braga e inscritas na Bacia Hidrográfica do Rio que
resultou em 16 autos de notícias relacionadas por incumprimento da legislação em vigor no
domínio da vertente ambiental “água”? Se sim, que medidas ou acções supervenientes
desencadeou essa Câmara para contribuir para a correcção dessas inconformidades?
8- De acordo com a informação prestada por esse Ministério, o projecto de renaturalização do
Rio Este tinha como data de conclusão prevista, o 2º semestre de 2013. Assim, gostaríamos que
nos indicasse se as obras de intervenção estão já concluídas? Em caso negativo, solicitávamos
que nos indicasse qual a estimativa da derrapagem de prazo e as razões pelas quais não foi
possível terminar o projecto na data prevista?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 18 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ALTINO BESSA(CDS-PP)
TELMO CORREIA(CDS-PP)
MARGARIDA NETO(CDS-PP)
JOÃO GONÇALVES PEREIRA(CDS-PP)
PEDRO MORAIS SOARES(CDS-PP)
.
29 DE JULHO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
17
Consultar Diário Original
Página 18
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2497 XII 2 - AL
2013-07-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.24
17:44:31 +01:00
Reason:
Location:
Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Santana
II SÉRIE-B — NÚMERO 202
___________________________________________________________________________________________________________
18
Consultar Diário Original
Página 19
esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
29 DE JULHO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
19
Consultar Diário Original
Página 20
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2498 XII 2 - AL
2013-07-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.24
17:46:46 +01:00
Reason:
Location:
Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Sabugal
II SÉRIE-B — NÚMERO 202
___________________________________________________________________________________________________________
20
Consultar Diário Original
Página 21
esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
29 DE JULHO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
21
Consultar Diário Original
Página 22
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2499 XII 2 - AL
2013-07-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.24
17:46:44 +01:00
Reason:
Location:
Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Salvaterra de Magos
II SÉRIE-B — NÚMERO 202
___________________________________________________________________________________________________________
22
Consultar Diário Original
Página 23
esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
29 DE JULHO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
23
Consultar Diário Original
Página 24
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2500 XII 2 - AL
2013-07-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.24
17:46:42 +01:00
Reason:
Location:
Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Santa Comba Dão
II SÉRIE-B — NÚMERO 202
___________________________________________________________________________________________________________
24
Consultar Diário Original
Página 25
esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
29 DE JULHO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
25
Consultar Diário Original
Página 26
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2501 XII 2 - AL
2013-07-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.24
17:46:40 +01:00
Reason:
Location:
Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Santa Cruz
II SÉRIE-B — NÚMERO 202
___________________________________________________________________________________________________________
26
Consultar Diário Original
Página 27
esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
.
29 DE JULHO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
27
Consultar Diário Original
Página 28
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2502 XII 2 - AL
2013-07-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.24
17:46:38 +01:00
Reason:
Location:
Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa
II SÉRIE-B — NÚMERO 202
___________________________________________________________________________________________________________
28
Consultar Diário Original
Página 29
esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
29 DE JULHO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
29
Consultar Diário Original
Página 30
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2503 XII 2 - AL
2013-07-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.24
17:45:35 +01:00
Reason:
Location:
Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores
II SÉRIE-B — NÚMERO 202
___________________________________________________________________________________________________________
30
Consultar Diário Original
Página 31
esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
29 DE JULHO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
31
Consultar Diário Original
Página 32
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2504 XII 2 - AL
2013-07-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.24
17:44:28 +01:00
Reason:
Location:
Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Santarém
II SÉRIE-B — NÚMERO 202
___________________________________________________________________________________________________________
32
Consultar Diário Original
Página 33
esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
29 DE JULHO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
33
Consultar Diário Original
Página 34
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2505 XII 2 - AL
2013-07-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.24
18:36:56 +01:00
Reason:
Location:
Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Ribeira Grande
II SÉRIE-B — NÚMERO 202
___________________________________________________________________________________________________________
34
Consultar Diário Original
Página 35
esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
.
29 DE JULHO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
35
Consultar Diário Original
Página 36
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2506 XII 2 - AL
2013-07-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.24
18:38:23 +01:00
Reason:
Location:
Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Povoação
II SÉRIE-B — NÚMERO 202
___________________________________________________________________________________________________________
36
Consultar Diário Original
Página 37
esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
.
29 DE JULHO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
37
Consultar Diário Original
Página 38
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
1 – A imprensa mais recente tem dado conta de que a Câmara Municipal de Setúbal deve uma
verba indeterminada a cerca de 140 agentes da divisão da PSP de Setúbal, relativa a serviços
extraordinários prestados pelos mesmos à autarquia;
2 – Em consequência dessa falta de pagamento, os agentes da PSP da divisão de Setúbal
informaram a autarquia da sua indisponibilidade para cumprirem o plano de segurança (Plano
de Operações Municipais) para a Feira de Sant´Iago, que tem o seu início amanhã, muito
embora tenham preparado um dispositivo para acompanhar a Feira, que será consentâneo com
as necessidades inerentes ao evento;
3 – É de referir, ainda, que se espera que a Feira seja visitada por cerca de 400 000 pessoas
até à data do seu encerramento, em 4 de Agosto p.f.;
Tendo presente que:
Nos termos do disposto no artº. 156º, alínea e) da Constituição, é direito dos Deputados
«requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos,
informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do seu mandato»;
Nos termos do artº. 155º, nº. 3 da Constituição e do artº. 12º, nº. 3 do Estatuto dos Deputados,
«todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no
exercício das suas funções ou por causa delas»;
Nos termos do disposto no artº. 229º, nº. 1 do Regimento da Assembleia da República, os
requerimentos apresentados pelos Deputados são tramitados por intermédio do Presidente da
Assembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responder
conforme o disposto no nº. 3 do mesmo preceito;
Os Deputados do CDS-PP, abaixo-assinados vêm por este meio solicitar à Senhora Presidente
da Câmara Municipal de Setúbal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e
fundamentos que antecedem, se digne fornecer aos signatários as seguintes informações:
1 – A Câmara Municipal de Setúbal garantiu, junto da divisão da PSP de Setúbal, o policiamento
suficiente e adequado ao evento em questão?
X 2507 XII 2 - AL
2013-07-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.24
17:42:36 +01:00
Reason:
Location:
Dívidas à PSP
Câmara Municipal de Setúbal
II SÉRIE-B — NÚMERO 202
___________________________________________________________________________________________________________
38
Consultar Diário Original
Página 39
2 – Esse policiamento vai ser feito de acordo com as necessidades definidas pela Câmara
Municipal de Setúbal ou de acordo com os efectivos disponibilizados pela PSP?
3 – Estão ainda em dívida as verbas reclamadas pela referida força de segurança?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 19 de Julho de 2013
Deputado(a)s
NUNO MAGALHÃES(CDS-PP)
JOÃO PAULO VIEGAS(CDS-PP)
TERESA ANJINHO(CDS-PP)
TELMO CORREIA(CDS-PP)
29 DE JULHO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
39
Consultar Diário Original
Página 40
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2508 XII 2 - AL
2013-07-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.24
18:38:20 +01:00
Reason:
Location:
Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Praia da Vitória
II SÉRIE-B — NÚMERO 202
___________________________________________________________________________________________________________
40
Consultar Diário Original
Página 41
esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
.
29 DE JULHO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
41
Consultar Diário Original
Página 42
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2509 XII 2 - AL
2013-07-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.24
18:38:18 +01:00
Reason:
Location:
Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Proença-A-Nova
II SÉRIE-B — NÚMERO 202
___________________________________________________________________________________________________________
42
Consultar Diário Original
Página 43
esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
29 DE JULHO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
43
Consultar Diário Original
Página 44
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2510 XII 2 - AL
2013-07-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.24
18:38:13 +01:00
Reason:
Location:
Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Redondo
II SÉRIE-B — NÚMERO 202
___________________________________________________________________________________________________________
44
Consultar Diário Original
Página 45
esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
29 DE JULHO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
45
Consultar Diário Original
Página 46
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2511 XII 2 - AL
2013-07-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.24
18:38:09 +01:00
Reason:
Location:
Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz
II SÉRIE-B — NÚMERO 202
___________________________________________________________________________________________________________
46
Consultar Diário Original
Página 47
esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
29 DE JULHO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
47
Consultar Diário Original
Página 48
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2512 XII 2 - AL
2013-07-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.24
18:38:06 +01:00
Reason:
Location:
Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Resende
II SÉRIE-B — NÚMERO 202
___________________________________________________________________________________________________________
48
Consultar Diário Original
Página 49
esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
.
29 DE JULHO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
49
Consultar Diário Original
Página 50
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2513 XII 2 - AL
2013-07-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.24
18:36:54 +01:00
Reason:
Location:
Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Rio Maior
II SÉRIE-B — NÚMERO 202
___________________________________________________________________________________________________________
50
Consultar Diário Original
Página 51
esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
29 DE JULHO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
51
Consultar Diário Original
Página 52
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2514 XII 2 - AL
2013-07-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.24
18:36:50 +01:00
Reason:
Location:
Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Sabrosa
II SÉRIE-B — NÚMERO 202
___________________________________________________________________________________________________________
52
Consultar Diário Original
Página 53
esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
29 DE JULHO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
53
Consultar Diário Original
Página 54
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2515 XII 2 - AL
2013-07-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.24
18:36:48 +01:00
Reason:
Location:
Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
II SÉRIE-B — NÚMERO 202
___________________________________________________________________________________________________________
54
Consultar Diário Original
Página 55
esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
29 DE JULHO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
55
Consultar Diário Original
Página 56
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2516 XII 2 - AL
2013-07-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.24
18:36:46 +01:00
Reason:
Location:
Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião
II SÉRIE-B — NÚMERO 202
___________________________________________________________________________________________________________
56
Consultar Diário Original
Página 57
esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
29 DE JULHO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
57
Consultar Diário Original
Página 58
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2517 XII 2 - AL
2013-07-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.24
17:44:26 +01:00
Reason:
Location:
Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Santiago do Cacém
II SÉRIE-B — NÚMERO 202
___________________________________________________________________________________________________________
58
Consultar Diário Original
Página 59
esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
29 DE JULHO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
59
Consultar Diário Original
Página 60
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2518 XII 2 - AL
2013-07-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.24
17:44:23 +01:00
Reason:
Location:
Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Santo Tirso
II SÉRIE-B — NÚMERO 202
___________________________________________________________________________________________________________
60
Consultar Diário Original
Página 61
esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
29 DE JULHO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
61
Consultar Diário Original
Página 62
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2519 XII 2 - AL
2013-07-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.24
17:44:20 +01:00
Reason:
Location:
Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de São Brás de Alportel
II SÉRIE-B — NÚMERO 202
___________________________________________________________________________________________________________
62
Consultar Diário Original
Página 63
esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
29 DE JULHO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
63
Consultar Diário Original
Página 64
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2520 XII 2 - AL
2013-07-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.24
17:44:17 +01:00
Reason:
Location:
Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de São João da Madeira
II SÉRIE-B — NÚMERO 202
___________________________________________________________________________________________________________
64
Consultar Diário Original
Página 65
esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
29 DE JULHO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
65
Consultar Diário Original
Página 66
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2521 XII 2 - AL
2013-07-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.26
17:19:04 +01:00
Reason:
Location:
Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Mondim de Basto
II SÉRIE-B — NÚMERO 202
___________________________________________________________________________________________________________
66
Consultar Diário Original
Página 67
esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
29 DE JULHO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
67
Consultar Diário Original
Página 68
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2522 XII 2 - AL
2013-07-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.26
17:19:00 +01:00
Reason:
Location:
Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Monforte
II SÉRIE-B — NÚMERO 202
___________________________________________________________________________________________________________
68
Consultar Diário Original
Página 69
esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
29 DE JULHO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
69
Consultar Diário Original
Página 70
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2523 XII 2 - AL
2013-07-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.26
17:18:56 +01:00
Reason:
Location:
Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Montalegre
II SÉRIE-B — NÚMERO 202
___________________________________________________________________________________________________________
70
Consultar Diário Original
Página 71
esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
29 DE JULHO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
71
Consultar Diário Original
Página 72
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2524 XII 2 - AL
2013-07-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.26
17:18:53 +01:00
Reason:
Location:
Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
II SÉRIE-B — NÚMERO 202
___________________________________________________________________________________________________________
72
Consultar Diário Original
Página 73
esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
29 DE JULHO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
73
Consultar Diário Original
Página 74
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2525 XII 2 - AL
2013-07-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.26
17:18:50 +01:00
Reason:
Location:
Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
II SÉRIE-B — NÚMERO 202
___________________________________________________________________________________________________________
74
Consultar Diário Original
Página 75
esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
29 DE JULHO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
75
Consultar Diário Original
Página 76
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2526 XII 2 - AL
2013-07-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.26
17:18:47 +01:00
Reason:
Location:
Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Montijo
II SÉRIE-B — NÚMERO 202
___________________________________________________________________________________________________________
76
Consultar Diário Original
Página 77
esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
29 DE JULHO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
77
Consultar Diário Original
Página 78
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2527 XII 2 - AL
2013-07-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.26
17:18:44 +01:00
Reason:
Location:
Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Mora
II SÉRIE-B — NÚMERO 202
___________________________________________________________________________________________________________
78
Consultar Diário Original
Página 79
esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
29 DE JULHO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
79
Consultar Diário Original
Página 80
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2528 XII 2 - AL
2013-07-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.26
17:17:46 +01:00
Reason:
Location:
Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Mortágua
II SÉRIE-B — NÚMERO 202
___________________________________________________________________________________________________________
80
Consultar Diário Original
Página 81
esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
29 DE JULHO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
81
Consultar Diário Original
Página 82
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2529 XII 2 - AL
2013-07-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.26
17:17:43 +01:00
Reason:
Location:
Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Moura
II SÉRIE-B — NÚMERO 202
___________________________________________________________________________________________________________
82
Consultar Diário Original
Página 83
esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
.
29 DE JULHO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
83
Consultar Diário Original
Página 84
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2530 XII 2 - AL
2013-07-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.26
17:17:40 +01:00
Reason:
Location:
Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Mourão
II SÉRIE-B — NÚMERO 202
___________________________________________________________________________________________________________
84
Consultar Diário Original
Página 85
esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
29 DE JULHO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
85
Consultar Diário Original
Página 86
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2531 XII 2 - AL
2013-07-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.26
17:17:37 +01:00
Reason:
Location:
Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Murça
II SÉRIE-B — NÚMERO 202
___________________________________________________________________________________________________________
86
Consultar Diário Original
Página 87
esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
29 DE JULHO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
87
Consultar Diário Original
Página 88
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2532 XII 2 - AL
2013-07-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.26
17:17:34 +01:00
Reason:
Location:
Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Murtosa
II SÉRIE-B — NÚMERO 202
___________________________________________________________________________________________________________
88
Consultar Diário Original
Página 89
esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
29 DE JULHO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
89
Consultar Diário Original
Página 90
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
X 2533 XII 2 - AL
2013-07-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.26
17:17:31 +01:00
Reason:
Location:
Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Nazaré
II SÉRIE-B — NÚMERO 202
___________________________________________________________________________________________________________
90
Consultar Diário Original
Página 91
esclarecimento das populações.
O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
29 DE JULHO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
91
Consultar Diário Original
Página 92
RESPOSTAS A REQUERIMENTOS Consultar Diário Original
Página 93
93 | II Série B - Número: 202 | 29 de Julho de 2013
Consultar Diário Original
Página 94
94 | II Série B - Número: 202 | 29 de Julho de 2013
Consultar Diário Original
Página 95
95 | II Série B - Número: 202 | 29 de Julho de 2013
Consultar Diário Original
Página 96
96 | II Série B - Número: 202 | 29 de Julho de 2013
Consultar Diário Original
Página 97
97 | II Série B - Número: 202 | 29 de Julho de 2013
Consultar Diário Original
Página 98
98 | II Série B - Número: 202 | 29 de Julho de 2013
Consultar Diário Original
Página 99
99 | II Série B - Número: 202 | 29 de Julho de 2013
Consultar Diário Original
Página 100
100 | II Série B - Número: 202 | 29 de Julho de 2013
Consultar Diário Original
Página 101
101 | II Série B - Número: 202 | 29 de Julho de 2013
Consultar Diário Original
Página 102
102 | II Série B - Número: 202 | 29 de Julho de 2013
Consultar Diário Original
Página 103
103 | II Série B - Número: 202 | 29 de Julho de 2013
Consultar Diário Original
Página 104
104 | II Série B - Número: 202 | 29 de Julho de 2013
Consultar Diário Original
Página 105
105 | II Série B - Número: 202 | 29 de Julho de 2013
Consultar Diário Original
Página 106
106 | II Série B - Número: 202 | 29 de Julho de 2013
Consultar Diário Original
Página 107
107 | II Série B - Número: 202 | 29 de Julho de 2013
Consultar Diário Original
Página 108
108 | II Série B - Número: 202 | 29 de Julho de 2013
Consultar Diário Original
Página 109
109 | II Série B - Número: 202 | 29 de Julho de 2013
Consultar Diário Original
Página 110
110 | II Série B - Número: 202 | 29 de Julho de 2013
Consultar Diário Original
Página 111
111 | II Série B - Número: 202 | 29 de Julho de 2013
Consultar Diário Original
Páginas Relacionadas
exercício das suas funções ou por causa delas»; - Nos termos do disposto no artº. 229º, nº. 1
- O edil afirmou ainda que, após a conclusão destes investimentos, iriam surgir “novas necessi
4- Quando prevê V. Exa. que estejam concluídas as obras de "renaturalização" do rio este? 5- E