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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Relativamente à empresa em epígrafe, o Grupo Parlamentar do PCP tem acompanhado há
vários anos com preocupação a situação laboral, tendo efetuado perguntas em diferentes
legislaturas, mormente as perguntas (nº 4188/XI/1ª nº 86/XII/1ª). Recentemente, quer por via de
informações enviadas ao Grupo Parlamentar, quer dos dados fornecidos pela Administração,
tivemos acesso a um conjunto de situações que adensam as preocupações e que devem ser
alvo de intervenção, no sentido da salvaguarda dos direitos dos trabalhadores.
Do conjunto de informações recolhidas há uma que nos merece particular atenção e que se
prende com o facto de o Grupo Moretextile, SGPS, S.A, a que pertence a empresa Coelima
desde a fusão com outras as empresas - JMA e a António de Almeida e Filhos – e em que o
Estado, através Fundo de Recuperação de Empresas, detido pelo Estado, tem um papel
importante, estar a providenciar a transferência/ concentração de setores industriais da Coelima
para a António de Almeida e Filhos estando por isso a contactar os trabalhadores para os
transferir para aquela unidade fabril.
Esta situação está a causar inquietude nos trabalhadores pois temem, dada a dimensão da
empresa António Almeida e Filhos, não serem todos absorvidos e, por conseguinte, serem
despedidos. Relembramos que a empresa Coelima no passado deu emprego a cerca de 2000
trabalhadores, empregando atualmente 400.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do
Ministro da Economia e do Emprego, que me preste os seguintes esclarecimentos:
1. Que informação tem o Governo sobre a situação da empresa Coelima, nomeadamente, da
transferência de trabalhadores da Coelima para a empresa António Almeida e Filhos? Com que
objetivos está a ser realizada esta operação?
2. Para além da transferência para a empresa António Almeida e Filhos ocorreu ou vai ocorrer
X 2639 XII 2
2013-07-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.26
16:51:46 +01:00
Reason:
Location:
Situação Laboral dos Trabalhadores da empresa Coelima - Pevidem- Guimarães
Min. da Economia e do Emprego
31 DE JULHO DE 2013
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