ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português teve conhecimento através de uma
cidadã, que há falta de vacinas no Centro de Saúde do Seixal. A cidadã dirigiu-se ao centro de
saúde para vacinar a filha aos 6 meses e foi informada que não havia a vacina DTPa, Hib e VIP
para a 3ª dose como está previsto no Plano Nacional de Vacinação. Há cerca de 15 dias que
não há a vacina DTPa (contra a difteria, tétano e tosse convulsa), Hib (doenças causadas por
Haemophilus influenzae tipo b) e VIP (poliomielite).
Esta situação também já ocorreu no Centro de Saúde de Amora.
Questionado sobre quando se prevê a disponibilidade da vacina, o Centro de Saúde do Seixal,
não tem nenhuma informação para dar aos utentes. Diz que não sabe quando haverá a vacina e
sugere aos utentes para irem telefonando para saber quando já estará disponível. Mas muitas
vezes os utentes telefonam mas ninguém atende o telefone.
A falta de vacinas que integram o Plano Nacional de Vacinação é extremamente grave. Para a
proteção da saúde dos bebés e crianças e dos adultos é muito importante o cumprimento do
Plano Nacional de Vacinação. O cumprimento do Plano Nacional de Vacinação permite
salvaguardar a saúde pública. Mas é o próprio Governo o responsável pelo não cumprimento do
Plano Nacional de Vacinação.
A política de saúde do Governo está a comprometer claramente o acesso aos cuidados de
saúde pelos utentes. Os cortes orçamentais cegos estão a colocar em causa o funcionamento
dos centros de saúde e muitas vezes os cuidados não são prestados aos utentes porque
frequentemente não há materiais ou faltam medicamentos ou vacinas.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Por que não há vacina DTPa, Hib e VIP no Centro de Saúde do Seixal?1.
Quando prevê que a vacina esteja disponível?2.
X 2702 XII 2
2013-08-05
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2013.08.05
12:02:37 +01:00
Reason:
Location:
Falta de vacina integrada no Plano Nacional de Vacinação no Centro de Saúde do
Seixal
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 210
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