ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Bloco de Esquerda tem vindo a denunciar diversas vezes que os utentes do Serviço Nacional
deSaúde se estão a confrontar com processos de racionamento de medicamentos. Recordemse, porexemplo, as sucessivas dificuldades e entraves colocados ao acesso à lista de
medicamentos do grupo de hospitais conhecido como G17, a interrupção e/ou a início tardio de
tratamentos oncológicos nos Hospital de Braga, o racionamento da medicação disponibilizada
aos doentes com esclerose múltipla ou artrite reumatoide.
A estas situações vem agora acrescentar-se uma outra que pela sua gravidade e generalização
carece de intervenção e resolução prementes. As unidades de Lisboa, Porto e Coimbra do
Instituto Português de Oncologia (IPO) estão a recusar concertadamente a prescrição de
terapêuticas inovadoras contra o cancro, como seja a abiraterona ou a axitinib.
Não é possível nem aceitável que os doentes se vejam privados de aceder à medicação
necessária para tratamento da sua doença por motivos economicistas; não é possível nem
aceitável que doentessejam tratados de forma distinta consoante as unidades hospitalares a que
recorrem, não é possível nem aceitável que os doentes sejam colocados perante uma situação
em que só poderãoaceder aos tratamentos de que necessitam se tiverem condições
económicas para os pagar.
O Bloco de Esquerda considera fundamental que o Governo intervenha com urgência de modo
a garantiro regular funcionamento dos serviços hospitalares, assegurando equidade no acesso
egarantindo que os utentes não se veem privados de aceder à medicação de que necessitam
pormotivos economicistas! Esta é uma situação grave que exige uma resposta cabal e urgente!
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
O Governo tem conhecimento de que os IPO de Lisboa, Porto e Coimbra estão a recusar
concertadamente a prescrição de terapêuticas inovadoras contra o cancro, designadamente
abiraterona e axitinib?
1.
Esta concertação para a não prescrição de terapêuticas inovadoras faz-se sentir
relativamente a outros medicamentos? Quais?
2.
X 2706 XII 2
2013-08-05
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2013.08.05 17:31:10 +01'00'
Racionamento de medicamentos inovadores contra o cancro por parte dos IPO
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 210
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