ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A utilização de armas químicas em larga escala na Síria, que terão feito mais de 1300 vítimas
mortais, é um crime contra a humanidade que não pode ficar impune nem continuar a beneficiar
da complacência e cumplicidade da comunidade internacional. Segundo tem sido noticiado, já
foram mais de dez as denúncias feitas sobre a utilização de armas químicas na Síria, país que
já há várias décadas tem programas de produção e armazenamento deste tipo de armas de
destruição maciça.
As imagens não deixam margem para dúvidas: são crianças, mulheres e homens de todas as
idades atingidos por agentes químicas de forma indiscriminada. A linha vermelha desta guerra
hedionda que o povo sírio já sofre há mais de dois anos e que já fez mais de 100.000 mortos e
perto de dois milhões de refugiados, já há muito foi ultrapassada, mas agora foi para além de
tudo aquilo que se podia imaginar. A comunidade internacional não pode continuar em silêncio,
o que tem permitido que as matanças diárias continuem, revelando assim uma enorme
indiferença pela vida, por um povo e pelos valores mais elementares dos Direitos Humanos.
Esta guerra tem de ter um fim rapidamente e, para isso, toda a comunidade internacional deve
dar o seu contributo.
Os inspetores das Nações Unidas devem ter acesso livre e imediato aos locais nos arredores de
Damasco onde foram feitos os ataques com armas químicas, para que se possa apurar de
forma mais rigorosa que tipo de substâncias foram utilizadas, por quem e quantas vítimas
efetivamente houve. Todos os países e organizações internacionais devem exercer a sua
influência, para que se apurem os factos, para que os culpados sejam condenados e para que o
conflito termine rapidamente. E Portugal deve também ter um papel ativo na condenação destes
crimes que diariamente são cometidos na Síria e nos esforços para que o conflito termine.
Assim, os deputados do Partido Socialista apelam ao Governo de Portugal para que tome
posições nesse sentido em todos os fóruns em que participar, particularmente na União
Europeia e nas Nações Unidas.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os deputados do Partido
Socialista solicitam ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros os seguintes
esclarecimentos:
X 2737 XII 2
2013-08-28
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.08.28
16:56:59 +01:00
Reason:
Location:
Utilização de armas químicas na Síria e posições do Governo de Portugal
Min. de Estado e dos Negócios Estrangeiros
II SÉRIE-B — NÚMERO 217
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