ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O concelho de Óbidos tem sido devastado por um surto de insetos hematófagos provenientes
principalmente da exploração avícola NutriAves, conforme identificado em relatório técnico da
especialidade, não obstante poderem existir outros focos de infestação.
Embora esta situação, que se arrasta há vários anos, seja do conhecimento das entidades
competentes e muito em particular da câmara municipal de Óbidos, o facto é que até agora não
foram adotadas medidas eficazes para a resolução do problema.
Com o principal foco de contaminação sem o tratamento adequado a saúde pública está em
risco. Todos são prejudicados, em primeiro lugar a população residente, os empresários, e muito
em particular os que visitam Óbidos. A hotelaria, o comércio e a restauração, em particular nesta
época do ano, desesperam e sofrem danos irreparáveis pela infestação dos insetos. Os turistas
reclamarem e abandonam as unidades hoteleiras e os seus comentários nos sites das unidades
hoteleiras e nas redes sociais são de enorme desagrado. Óbidos, como destino turístico, está a
ficar fortemente penalizado.
Os deputados signatários do Partido Socialista, entendem que nenhuma atividade económica
pode colocar em causa a saúde pública e a sustentabilidade económica do setor turístico na
região de Óbidos, destruindo uma marca que exigiu o esforço de muitos para se consolidar.
Neste sentido, os deputados signatários do Grupo Parlamentar do Partido Socialista requerem,
através de V. Exa, ao Ministro da Saúde resposta às seguintes questões:
Tem o Ministério da Economia conhecimento desta situação?1.
Existiu alguma inspeção ao local? Quando e que conclusões tiveram?2.
Que diligências foram tomadas, junto da empresa avícola, para debelar o surto de insetos?3.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 6 de Setembro de 2013
Deputado(a)s
JOÃO PAULO PEDROSA(PS)
ODETE JOÃO(PS)
X 2779 XII 2
2013-09-06
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.09.06
16:25:55 +01:00
Reason:
Location:
: Praga de insetos no concelho de Óbidos
Min. da Economia e do Emprego
10 DE SETEMBRO DE 2013
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