Sábado, 21 de setembro de 2013 II Série-B — Número 1

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

S U M Á R I O

Voto n.º 149/XII (3.ª):

De pesar pelo falecimento de Joaquim da Silva Mendes,

Presidente da Junta de Freguesia de Queirã – Vouzela (PS, PSD, BE, PCP, Os Verdes, CDS-PP).

Apreciação parlamentar n.º 63/XII (3.ª):

Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela

Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 129/2013, de 6

de setembro, que aprova o processo de privatização dos

CTT – Correios de Portugal, SA. Petição n.º 284/XII (2.ª):

Apresentada por Maria de Lurdes Guimarães Figueiral da

Silva e outros, solicitando à Assembleia da República a

anulação da homologação do novo Programa de Matemática

para o Ensino Básico e das Metas Curriculares.