12 DE OUTUBRO DE 2013

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c) Audição dos peticionários

Os representantes dos peticionários foram ouvidos no passado dia 17 de setembro em plenário da

Comissão, cabendo a André Janeco, Presidente da ABIC, e a Tiago Domingues a apresentação dos

fundamentos que presidiram à apresentação da Petição e que se prendem, essencialmente, com a

necessidade de garantir dignidade aos investigadores, que têm contribuído para o desenvolvimento do sistema

científico e tecnológico do País.

De entre as suas pretensões, destacaram a manutenção ou reforço do número de bolsas atribuídas por via

do concurso, a não-introdução de regras de exclusão/eliminatórias que diminuam, de forma artificial, o número

de candidatos em relação a concursos realizados em anos anteriores e que os Bolseiros de Investigação

tenham direito a contratos de trabalho e a uma vida mais estável.

Referiram-se ao vínculo precário dos investigadores científicos, que tem gerado a saída de muitos bolseiros

para o estrangeiro; aos cortes sucessivos que estão a ser efetuados na investigação em Portugal e a outros já

anunciados para o próximo ano; à docência não remunerada de muitos investigadores e ao desfasamento

entre o calendário do concurso individual de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento e do período de

candidatura a doutoramentos nacionais e internacionais.

Relativamente ao concurso de bolsas, entendem que ficou marcado, não apenas pelos atrasos, mas ainda

pela ausência de informação, recaindo sobre os candidatos os custos que daí decorrem. Assim, solicitaram a

intervenção da Assembleia da República, no sentido de apurar o número de bolsas a atribuir e de perceber o

que vai acontecer aos investigadores sem direito a bolsa e a subsídio de desemprego.

A Sr.ª Deputada Nilza de Sena (PSD) disse reconhecer o trabalho desenvolvido pelos bolseiros e afirmou

que muitos dos temas trazidos a debate são recorrentes e estão a ser objeto de estudo pelo Governo,

nomeadamente a questão da integração dos bolseiros no regime da segurança social. Considerou que se

registou um esforço de maior protecionismo dos bolseiros, na última revisão do regulamento, e disse ter

tomado boa nota das questões apresentadas, sendo que o objeto essencial da Petição está em curso.

O Sr. Deputado Acácio Pinto (PS) saudou os peticionários pela apresentação da Petição e justificou a

ausência da relatora, Deputada Elza Pais, que por motivos de agenda não pode estar presente. Afirmou que

os problemas dos bolseiros têm subsistido ao longo do tempo e que vai lutar para que os seus direitos sejam

respeitados.

O Sr. Deputado Michael Seufert (CDS-PP) agradeceu a exposição e salientou que o problema da

integração dos bolseiros no regime da segurança social está a ser equacionado pelo atual Governo,

lembrando que esta questão já foi objeto de um projeto de lei do CDS-PP, na anterior Legislatura. Solicitou

ainda aos peticionários uma avaliação do novo Estatuto e questionou-os sobre as propostas de alteração que

entendem ser mais prementes.

O Sr. Deputado Miguel Tiago (PCP) saudou os peticionários pela forma empenhada como defendem os

bolseiros de investigação científica, sublinhando os ganhos da pressão da ABIC no recente concurso de

bolsas. Referiu-se à Carta Europeia do Investigador, lembrando que prevê que o pós-doutoramento constitua

uma câmara transitória para a carreira de investigador. Por último, perguntou se confirmam ter recebido, por

parte da FCT, a informação de uma redução de 50% de bolsas para 2014.

A Sr.ª Deputada Mariana Mortágua (BE) considerou que um sistema que deixa os bolseiros dependentes

de uma bolsa, cujo valor e prazos se desconhecem, não lhes confere qualquer dignidade, enquanto

trabalhadores. Referiu-se ainda à desresponsabilização da FCT em relação ao financiamento de bolsas e à

opção de empurrar os bolseiros para a competitividade.

Respondendo às questões colocadas, os peticionários referiram-se às informações alarmantes que

receberam da FCT, interpretando-as como uma tentativa de redução do número de candidatos às bolsas.

Relativamente à Carta Europeia do Investigador, entendem que deverá ser ratificada e que o recrutamento

deverá estar dependente do seu cumprimento.

Por último, lamentaram que não seja conhecido o número de vagas a concurso, entendendo que esta

constitui uma informação básica a que os candidatos deverão ter acesso.

VI – Parecer

Face ao supra exposto, a Comissão de Educação e Ciência emite o seguinte parecer: