12 DE OUTUBRO DE 2013

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A Assembleia da República associa-se ao sentimento de reconhecimento nacional por este resultado,

saudando o praticante pela excelente demonstração do seu valor desportivo e pela forma como dignificou

Portugal.

Assembleia da República, 30 de setembro de 2013.

Os Deputados, Pedro Lynce (PSD) — Luís Montenegro (PSD) — Afonso Oliveira (PSD) — Duarte Marques

(PSD) — Paulo Cavaleiro (PSD) — Miguel Tiago (PCP) — Isilda Aguincha (PSD) — Heloísa Apolónia (PEV) —

Maria José Moreno (PSD) — Pedro Pimpão (PSD) — Luís Fazenda (BE) — Rosa Arezes (PSD) — Maria

Manuela Tender (PSD) — Alberto Martins (PS) — Michael Seufert (CDS-PP) — Ulisses Pereira (PSD) — João

Pinho de Almeida (CDS-PP) — Cristóvão Norte (PSD) — Ângela Guerra (PSD) — Nuno Serra (PSD) —

Amadeu Soares Albergaria (PSD) — José Manuel Canavarro (PSD) — Margarida Almeida (PSD) — Maria

José Castelo Branco (PSD) — Laurentino Dias (PS) — Rui Pedro Duarte (PS) — Pedro Alves (PSD) — Nilza

de Sena (PSD) — Rosa Arezes (PSD) — Ana Oliveira (PSD).

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VOTO N.º 152/XII (3.ª)

DE PESAR PELA TRAGÉDIA OCORRIDA AO LARGO DE LAMPEDUSA

A tragédia da última semana, ao largo de Lampedusa, atingiu centenas de seres humanos fugindo de um

destino insuportável. Repetiu outras tragédias, mostrou as portas da Europa como lugar de sonho e lugar de

inferno! Mulheres, homens e crianças, os gritos que ecoaram nas palavras magoadas da Presidente da

Câmara de Lampedusa: "Quanto tempo mais terei eu de alargar o cemitério da minha terra?", perguntou às

instituições europeias. No Mediterrâneo, em 20 anos, a morte de mais de vinte mil refugiados!

A tragédia atinge-nos a todos porque nos responsabiliza a todos. Lampedusa expõe as insuficiências da

política europeia nas formas de dor e de sangue.

O problema dos refugiados e da imigração ilegal reclama regras europeias justas e claras. Reclama, por

isso, um forte consenso europeu, capaz de responder às muitas dimensões do problema. Entre as políticas de

auxílio ao desenvolvimento e as estruturas normativas da União e dos seus Estados-membros. Reclama

políticas coerentes e integradas garantindo um estatuto de dignidade aos refugiados e imigrantes.

Responder a Lampedusa é, desde logo, tomar a sério o combate para o desenvolvimento e os direitos. É

promover a ajuda ao reforço das democracias dos países de origem, ajuda feita no diálogo e na solidariedade.

Porque o segredo do desenvolvimento está na qualidade das instituições democráticas com a sua cultura

inclusiva. São as instituições democráticas que garantem a justiça e a liberdade, são elas que dão curso ao

progresso económico e ao asseguramento da qualidade de vida e da dignidade das pessoas. Isso leva a uma

estratégia europeia de iniciativas conjuntas com os poderes centrais e as comunidades locais dos países de

origem. Uma estratégia que promova o crescimento da sociedade civil para que as reformas venham "de

dentro", que promova a cooperação e o diálogo com os líderes sociais e as elites políticas. Responder a

Lampedusa é convocar o ativismo político das delegações da União Europeia, o cumprimento verdadeiro da

condicionalidade dos Acordos de Cotonou, ligando o auxílio económico e financeiro à garantia dos direitos

humanos. É mobilizar o Serviço de Ação Externa da União Europeia. É definir uma política integrada de

fronteiras, combater as redes de tráfico. Mas é, sobretudo, afirmar os valores da União no programa jurídico e

político dos Estados-membros, no lugar de um longo arco de políticas fragmentadas. Porque a solidariedade

europeia é, com efeito, aqui implicada como método e como fim.

Lampedusa desperta-nos para todas as ações e decisões reclamadas pela condição dos exércitos de

pobreza e amargura. Desperta-nos sobre as imagens dos campos de detenção, do regresso "impreciso" aos

países terceiros, sobre as imagens do acesso inconseguido e fatal, tantos lugares como Lampedusa!

Nenhum tema como a imigração desqualifica tanto os velhos paradigmas da política. Ponta do iceberg de

um mundo em mudança, desafio que é feito contra as fortalezas do egoísmo, a imigração convoca-nos para