30 DE NOVEMBRO DE 2013

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IV – Diligências efetuadas pela Comissão

Depois de um esforço de convergência de agendas, os peticionários foram ouvidos em audição, pelo

Deputado Relator, no dia 6 de novembro de 2013, cumprindo o disposto no n.º 1, do artigo 21.º, do Regimento

da Assembleia da República, onde reafirmaram as pretensões já patentes na Petição. Esclareceram ainda

que, já depois de terem entregue a Petição na Assembleia da República, o primeiro peticionário dirigiu uma

carta aberta ao Sr. Ministro da Saúde, identificando os problemas do Hospital e acusando o atual Conselho de

Administração dos mesmos. Referiram também que após terem realizado estas diligências, o atual Conselho

de Administração decidiu retirar competências à urgência de Águeda, retirando internistas e fazendo com que

o Serviço de Atendimento Permanente daquele Hospital hoje “de pouco sirva e por isso já quase não tenha

movimento”. Deram também conhecimento de exemplos como o da especialidade de Patologia Clínica “que

num dia seria para potenciar e no dia a seguir, surgiu uma ordem para encerrar”, ou o do fim dos exames

complementares de diagnóstico em cardiologia “sem qualquer razão”, ou ainda o do Serviço de Ortopedia

“para o qual até foi solicitado o apoio da autarquia para que se fizessem obras de adaptação e, passados dois

meses, se mandava encerrar”.

Por fim, informaram ainda que depois de várias solicitações, tinham finalmente sido recebidos pelo

Secretário de Estado da Saúde, Dr. Manuel Teixeira, sendo que dessa audiência, porém, nada tinha resultado,

uma vez que naquela o governante referiu pouco ou nada conhecer sobre o assunto em causa.

Na audição aos peticionários estiveram presentes, além do Deputado relator (PS), a Deputada Carla

Rodrigues (PSD), o Deputado Pedro Nuno Santos (PS), bem como a Deputada Paula Cardoso, todos eleitos

pelo círculo eleitoral de Aveiro. Todos os presentes manifestaram o seu apreço pela forte mobilização da

população na defesa da causa do hospital de Águeda, sublinhando a sua solidariedade com a pretensão dos

aguedenses relativamente a uma melhor prestação de saúde.

Nestes termos, tendo em conta os considerandos que antecedem, considera-se que está reunida a

informação suficiente para apreciação desta iniciativa pelo Plenário.

Parecer

1 – De acordo com o disposto no n.º 8 do artigo 17.º da Lei n.º 45/2007, de 24 de agosto, deverá este

relatório final ser remetido a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República;

2 – Tendo em conta o n.º 2 do artigo 26.º do já mencionado diploma, deve este mesmo relatório ser

publicado, na íntegra, no Diário da Assembleia da República;

3 – Conforme o disposto no artigo 24.º, e tendo em conta o número de assinaturas que reúne, a presente

Petição deverá ser agendada para ser apreciada em reunião plenária da Assembleia da República;

4 – Deverá ser dado conhecimento aos peticionários do presente relatório, bem como das providências

adotadas.

Assembleia da República, 7 de novembro de 2013.

O Deputado Relator, Filipe Neto Brandão — A Presidente da Comissão, Maria Antónia Almeida Santos.

Nota: O parecer foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CDS-PP, do BE e de Os

Verdes.

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