II SÉRIE-B — NÚMERO 16

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— Relatório final da Comissão de Economia e Obras Públicas.

N.º 141/XII (1.ª) (Apresentada pela Comissão de Utentes dos Transportes Públicos de Odivelas, solicitando à Assembleia da República a criação de condições de acesso, em transporte público, ao hospital de Loures): — Relatório final da Comissão de Economia e Obras Públicas.

N.º 229/XII (2.ª) (Apresentada por Nuno Ribeiro Nunes de Oliveira e outros, solicitando à Assembleia da República que sejam criados melhores serviços ferroviários suburbanos diários entre as estações de Guimarães e São Bento): — Relatório final da Comissão de Economia e Obras Públicas.

N.º 292/XII (3.ª) (Apresentada por José Carlos de Oliveira e outros, solicitando à Assembleia da República que promova o debate urgente visando as iniciativas legislativas e políticas necessárias para garantir o funcionamento e evitar

o encerramento da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema): — Relatório final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

N.º 305/XII (3.ª) — Apresentada por associações de encarregados de educação dos concelhos da Lousã, Góis, Pampilhosa e Miranda do Corvo, solicitando à Assembleia da República a reavaliação dos critérios de apoio aos alunos com necessidades educativas especiais (NEE).

N.º 306/XII (3.ª) — Apresentada por Ana Clara Zaluar Nunes Basílio e outros, solicitando à Assembleia da República que o Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian permaneça na rede de equipamentos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

N.º 307/XII (3.ª) — Apresentada pelo Professor Arquiteto José Manuel Fernandes e outros, solicitando à Assembleia da República que encontre uma solução para o cinema Odéonque dignifique a cidade de Lisboa.