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1 DE MARÇO DE 2014

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VOTO N.º 174/XII (3.ª)

DE CONDENAÇÃO PELOS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE PERPETRADOS PELO REGIME DA

COREIA DO NORTE

Na semana passada, a ONU apresentou um relatório, baseado em testemunhos e relatos de sobreviventes

e dissidentes norte-coreanos, onde acusa o regime norte-coreano de cometer violações ‘sistemáticas,

duradouras e graves’ dos direitos humanos. Entre estas práticas, o relatório destaca as execuções públicas,

violações, torturas e outras atrocidades apelidadas de ‘indizíveis’ que têm vindo a ser perpetradas. Os

números de vítimas são absolutamente avassaladores.

Pela primeira vez, a ONU denunciou crimes contra a humanidade a serem cometidos contra o povo norte-

coreano, numa demonstração preocupante e denunciadora da intolerância, da repressão, do ódio e do clima

de terror empregues pelo regime de Pyongyang.

A atuação da Coreia do Norte constitui, evidentemente, uma ameaça séria à paz nos limites das suas

próprias fronteiras, como representa uma ameaça à segurança regional e internacional. E, por isso, deve

merecer uma condenação firme e consensual da comunidade internacional.

Portugal e os povos da Europa têm na tolerância um valor de referência. A demonstração do repúdio e

condenação por atos premeditados contra a segurança, a liberdade, a integridade e a dignidade humanas é

um imperativo moral constitutivo ou integrante da democracia.

Assim, a Assembleia da República associa-se à Organização das Nações Unidas na condenação dos

crimes cometidos pelo regime norte-coreano contra o seu próprio povo e lamenta as vidas perdidas às mãos

de um regime autocrático e repressivo.

Assembleia da República, 21 de fevereiro de 2014.

Os Deputados, António Rodrigues (PSD) — Ricardo Baptista Leite (PSD) — Michael Seufert (CDS-PP) —

Duarte Pacheco (PSD) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — Filipe Lobo d' Ávila (CDS-PP) — José Lino Ramos

(CDS-PP) — Maria de Belém Roseira (PS) — Mónica Ferro (PSD) — Sérgio Sousa Pinto (PS) — Luís

Menezes (PSD).

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VOTO N.º 175/XII (3.ª)

RELATIVO AOS ACONTECIMENTOS OCORRIDOS NA UCRÂNIA

Os acontecimentos em curso na Ucrânia, que conduziram à deposição do Presidente Viktor Yanukovich,

geraram uma justificada esperança de mudança naquele país.

Seria trágico que a oportunidade criada pela vitória das forças oposicionistas fosse desbaratada e que a

violência continuasse a engendrar mais violência, sujeitando a Ucrânia à guerra civil ou ao separatismo.

O povo ucraniano merece a sua oportunidade de paz e de progresso em democracia, apoiado nos seus

esforços pela comunidade internacional.

Para isso, é necessário que as vozes em favor da moderação, do diálogo e do compromisso se façam ouvir

e que prevaleçam na condução da difícil transição em curso.

É imperioso que o Estado e as instituições da Ucrânia sobrevivam aos perigos do colapso e da anarquia

que, a instalar-se, agravaria dramaticamente as condições, já muito penosas, em que se encontra o povo

ucraniano.

É, pois, necessário garantir o fim da violência e travar a emergência dos grupos políticos extremistas que

pretendem, alimentando-se do caos e da desordem, comandar o processo político ucraniano.

A comunidade internacional deve acompanhar este esforço de regresso à estabilidade política e social,

assegurando os necessários meios num espírito de solidariedade efetiva entre os povos.

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