II SÉRIE-B — NÚMERO 33

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Considerando a necessidade de defender o processo democrático da Ucrânia e as suas instituições

legítimas, as liberdades cívicas, o direito irrecusável do povo ucraniano a lutar pelos seus direitos e pela

realização das suas aspirações, bem como a necessidade de preservar a Ucrânia de interferências externas

ilegítimas, e de, livremente, decidir o seu destino, em paz e em democracia, a Assembleia da República apela

às autoridades instituídas e aos partidos democráticos em geral que concentrem os seus esforços na busca de

soluções pacíficas, alcançadas num espírito de diálogo, de tolerância e de compromisso.

Esse espírito de moderação é a marca da democracia liberal e europeia a que o povo ucraniano justamente

aspira e pela qual lutou, e é indispensável a uma solução para a grave crise política e social compatível com a

própria sobrevivência e viabilidade de uma Ucrânia democrática, dotada de um regime político alinhado com

os interesses do seu povo.

A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e Comissão de Assuntos Europeus,

Sérgio Sousa Pinto (PS) — Paulo Mota Pinto (PSD) — Ricardo Baptista Leite (PSD) — Filipe Lobo d' Ávila

(CDS-PP) — Maria de Belém Roseira (PS) — Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) — António Rodrigues

(PSD) — Vitalino Canas (PS) — Alberto Costa (PS) — Carlos Costa Neves (PSD) — José Ribeiro e Castro

(CDS-PP).

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VOTO N.º 176/XII (3.ª)

RELATIVO À SITUAÇÃO NA UCRÂNIA

Considerando a recente e dramática evolução da situação na Ucrânia, onde, após meses de

desestabilização e de escalada de violência — desencadeadas com o anúncio da suspensão da assinatura do

acordo de associação com a União Europeia em novembro passado —, foi consumado um autêntico golpe de

estado levado a cabo pelos setores mais retrógrados e revanchistas da oligarquia ucraniana, com o apoio dos

Estados Unidos da América (EUA) e da União Europeia (UE);

Sublinhando que os acontecimentos evidenciam a instrumentalização do justo e enorme descontentamento

acumulado entre os trabalhadores e amplas camadas da população ucraniana, resultante do desastre social e

económico e das profundas injustiças e desigualdades sociais causadas pelo processo de restauração do

capitalismo que foi levado a cabo pelas classes dominantes da Ucrânia durante as últimas duas décadas e por

sucessivos governos, incluindo o governo do partido de Yanukovich;

Denunciando a brutal e aberta ingerência dos EUA e da UE na situação interna da Ucrânia, promovendo a

desestabilização, apoiando ativamente forças políticas e paramilitares de cariz fascista e neonazi e

fomentando o exacerbar de perigosas tensões, divisões e clivagens neste País;

Salientando que os EUA e a UE pretendem assegurar o domínio político, económico e militar da Ucrânia,

prosseguindo a expansão da NATO junto da fronteira da Federação Russa e avançando, assim, na sua

escalada de tensão e de confronto com este País, realidade que representa uma acrescida ameaça à

segurança e à paz na Europa e no mundo;

Alertando para a extrema gravidade e perigo que representa o avanço das forças xenófobas e de cariz

fascista e neonazi na Ucrânia, que desrespeitam e atropelam violentamente direitos e liberdades, no que

constitui um grave perigo para a democracia e o futuro deste País;

Denunciando o clima generalizado de intimidação que reina na capital ucraniana e em vastas regiões do

País, entregues ao livre arbítrio das milícias armadas de cariz fascista e neonazi, passando por ameaças,

perseguições e agressões a dirigentes políticos e deputados do Parlamento ucraniano;

Denunciando a campanha anticomunista e os ataques perpetrados contra os militantes, dirigentes e sedes

do Partido Comunista da Ucrânia, assim como anunciadas intenções de limitar ou mesmo ilegalizar a sua

atividade;