II SÉRIE-B — NÚMERO 37

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necessidades enviadas pelas escolas. No concurso da Mobilidade Interna, que ocorre para vagas

"temporárias" (denominação usada nas listas de colocações), foram preenchidos 10 826 horários. Existe uma

clara desproporcionalidade, no concurso interno/externo e de mobilidade interna em 2013, entre as

necessidades permanentes das escolas e as necessidades consideradas temporárias. Em alguns casos as

necessidades temporárias das escolas já são superiores às necessidades permanentes.

Verifique-se o número de docentes no Agrupamento de Escolas de Águas Santas na Maia onde, em 2013,

foram colocados 98 docentes para essas necessidades temporárias. Existem outros exemplos de

Agrupamentos de escolas onde foram colocados mais de 60 docentes no concurso da Mobilidade Interna. Em

2013, existem cerca de 11 550 docentes dos quadros de zona pedagógica, que para efeitos de concurso

interno ou de mobilidade interna são obrigados a manifestar preferências pelo menos a todo o seu QZP de

provimento e ainda a mais um agrupamento de um outro QZP. Os lugares de quadro de zona pedagógica são

lugares a extinguir quando vagarem e o objetivo desta alteração prendia-se com a eliminação progressiva

desses mesmos quadros de zona pedagógica. Para a estabilização do corpo docente nas escolas, exige-se a

abertura em 2014 de um concurso interno extraordinário para educadores e professores do ensino básico e

secundário que tenha apenas em consideração a graduação profissional dos educadores e professores, de

acordo com as reais necessidades das escolas e que ao mesmo tempo procure extinguir os lugares de quadro

de zona pedagógica com a abertura de vagas em quadro de agrupamento/escola. Neste concurso interno

seriam obrigatoriamente candidatos, em igualdade de circunstâncias, todos os docentes dos quadros de zona

pedagógica, bem como todos aqueles que pretendem mudar de quadro de agrupamento.

Data de entrada na AR: 28 de fevereiro de 2014.

O primeiro subscritor, Arlindo Fernando Pereira Ferreira.

Nota: — Desta petição foram subscritores 4007 cidadãos.

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